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UE tenta regular "desordem" nas plataformas digitais

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UE tenta regular "desordem" nas plataformas digitais
Direitos de autor  Source: EC - Audiovisual Service/XAVIER LEJEUNE
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A Comissão Europeia quer colocar ordem na economia digital e as grandes empresas norte-americanas de tecnologia tais como Google, Apple, Facebook e Amazon parecem estar no centro das atenções.

A ideia é proteger os direitos dos consumidores e evitar abusos de posição dominante.

"Seja nas lojas de rua ou através do computador, devemos poder fazer compras em segurança. Quer viremos páginas de um jornal ou percorramos a imagem no ecrã, devemos poder selecionar e confiar nas notícias que lemos. O que o que é ilegal fora da net é igualmente ilegal na net", disse Margrethe Vestager, vice-presidente executiva da Comissão Europeia.

Duas novas propostas legislativas estão em cima da mesa:

  • Ato legislativo sobre os mercados digitais

O diploma visa acabar com "quase" monopólios, de modo a que surjam mais concorrentes no mercado. As empresas poderão ser multadas em até 10% da faturação por infrações graves e contínuas da concorrência, incluindo práticas como impedir a desinstalação de um aplicação.

  • Ato legislativo sobre os serviços digitais

Esta legislação exige às plataformas que retirem conteúdos ilegais, desde discursos de ódio a produtos falsificados. As multas podem ir até 6% da faturação. Uma das exigências é haver maior transparência na promoção de certos conteúdos.

Guerra aos gigantes ou ajuda aos utilizadores?

Apoiamos os esforços para estimular a inovação e a concorrência efetivas e esperamos que a legislação final tenha como alvo a conduta problemática em vez de se focar no tamanho da empresa.
Christian Borggreen
Associação Industrial de Computação e Comunicações

O executivo comunitário define como grandes plataformas aquelas que têm mais de 45 milhões de utilizadores, equivalente a 10% da população da União Europeia.

Essas empresas terão maiores obrigações e responsabilidades, algo que preocupa a Associação Industrial de Computação e Comunicações, segundo Christian Borggreen: "Apoiamos os esforços para estimular a inovação e a concorrência efetivas e esperamos que a legislação final tenha como alvo a conduta problemática em vez de se focar no tamanho da empresa".

A Organização Europeia de Consumidores tem esperança que haja uma viragem centrada nos direitos dos utilizadores, avisa David Martin: "O ato legislativo sobre os mercados digitais tem potencial para virar o jogo. Conhecemos bem os problemas criados por certos guardiões para evitar maior concorrência na Internet, algo que pode ter impactos negativos ao nível das escolhas dos consumidores e da própria capacidade de inovação".

As novas propostas ainda podem levar meses, ou até anos, a entrarem em vigor. O pacote terá de ser aprovado pelo Parlamento Europeu e pelos Estados-membros. Mas certa será uma enorme batalha de lóbi por parte dos gigantes desta indústria.