Tribunal de Justiça da União Europeia diz que ajudas estão em conformidade com leis comunitárias
PUBLICIDADEA primeira instância do Tribunal de Justiça da União Europeia rejeitou o recurso interposto pela Ryanair contra as ajudas estatais dadas por França e pela Suécia às companhias aéreas Air France e SAS.
A companhia aérea de baixo custo irlandesa já fez saber que vai recorrer da decisão. Insiste que os apoios para suportar o impacto da pandemia violam as regras concorrenciais. E sublinhou, em comunicado, que a "luz verde" da Comissão Europeia permitiu aos Estados-membros passar "cheques em branco" a empresas "ineficientes, em nome de um "orgulho nacional ferido."
O tribunal considerou que os dispositivos utilizados quer no caso de França quer no caso da Suécia - e aprovados pela Comissão Europeia - estão em conformidade com o direito comunitário.
Nas próximas semanas, o tribunal deverá pronunciar-se sobre outras ações em curso que visam Estados-membros como Espanha, Alemanha, Dinamarca e Portugal, onde a TAP beneficiou, com condições de reembolso, de uma ajuda estatal de emergência de 1,2 mil milhões de euros para dar resposta às necessidades urgentes de liquidez.