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Proibição de tapar a cara em público divide helvéticos

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Aprovação da "lei de proibição das burcas" motivou protestos em Berna
Aprovação da "lei de proibição das burcas" motivou protestos em Berna   -   Direitos de autor  Peter Klaunzer/Keystone via AP
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A proibição de tapar a cara em locais públicos na Suiça, apelidada "lei de proibição das burcas", mas que também evita o uso de máscaras durante protestos, foi aprovada este domingo, à tangente.[

](https://www.bk.admin.ch/ch/d/pore/va/20210307/index.html)

Pouco mais de 51% dos eleitores helvéticos e o "sim" em 20 dos 26 cantões foram suficientes para inscrever na Constituição a proposta do nacionalista Partido Popular Suíço (SVP, na sigla original).

O processo, no entanto, não está fechado e segue agora para os governos locais de cada um dos 26 cantões que a devem redigir, no espaço de dois anos, numa lei a ser aplicada no respetivo território apesar de haver governantes regionais que defendem antes a implementação através de uma lei federal para todo o país.

O referendo, no entanto, mostrou a equilibrada divisão helvética perante o combate político do SVP à alegada "islamização da Suíça".

Andrea Caroni, deputado no Conselho Federal pelo Partido Liberal (FDP, na sigla original) considera a Suíça "um país muito inclusivo" e considera existirem "os meios para acolher pessoas e integra-las na sociedade".

"Temos também os meios para policiar quando as pessoas não cumprem as regras, mas este tipo de soluções falaciosas para pseudoproblemas, em que pegamos num inofensivo grupo de mulheres e lhe dizemos o que deve vestir, espero tenha agora acabado", desejou o liberal.

Das Egerkinger Komitee und das Abstimmungskomitee danken allen, die uns unterstützt haben.

Posted by Ja zum Verhüllungsverbot on Sunday, March 7, 2021

Já o principal rosto da proposta do SVP, o deputado Walter Wobmann admite que "de uma forma geral, (este referendo) tem a ver com o véu".

"Na nossa cultura, mostramos a face. Esconde-la, omite a personalidade do indivíduo com a face coberta. Isso não tem lugar na nossa cultura. Está contra os nossos valores básicos. Contra o nosso sistema social", sublinhou o também presidente do apelidado "Comité Egerkinger", de onde partiu esta proposta e também a que, em 2009, levou à proibição de construção de minaretes na Suíça.

Os críticos deste novo artigo da Constituição helvética dizem que a proibição de cobrir a cara em espaços públicos vai ter impacto reduzido nos residentes, estimando haver escassas dezenas de mulheres no país a usar os véus islâmicos que cobrem a totalidade da cara, mas avisa que será limitador sobretudo para muitas turistas de alto nível económico de países islâmicos que têm por hábito visitar o país.

Representante dos "verdes" no Conselho Federal, Isabelle Pasquier-Eichengerger enaltece o direito aos referendos vinculativos dos suíços, mas critica o uso deste instrumento contra determinadas minorias.

"Na Suíça, temos a sorte de poder propor novas leis e inclui-las na Constituição, mas isto deve ser usado para situações que o mereçam. Aqui, votámos uma lei que afeta talvez 30 mulheres. Isto é de facto um uso inflamatório deste direito democrático e, nesse sentido, é isso que estamos a denunciar", afirmou Pasquier-Eichengerger.

A ecologista considerou "incorreto" o uso do direito ao referendo como "forma de ostracizar uma comunidade já extremamente bem enraizada aqui na Suíça".

A proposta do SVP não chegou a este referendo com o apoio do Conselho Federal nem dos restantes partidos, mas nas urnas conseguiu a maioria dos votos e o triunfo em 20 dos 26 cantões, permitindo à Suíça replicar proibições semelhantes já implementadas em países como a Áustria, a Bélgica, a Bulgária, a Dinamarca, a França, os Países Baixos.

O mentor do projeto admite agora continuar na demanda contra a já referida "islamização da Suíça" e a próxima proposta, lê-se na imprensa helvética desta segunda-feira, pode ter como alvo o uso de lenços na cabeça pelas alunas nas escolas e jardins de infância helvéticos, já motivo em dezembro de queixa por de uma deputada do Partido Democrata Cristão (CVP, na sigla germânica), rejeitada pelo Conselho Federal.

*Não estou preocupada com a religião, mas com a igualdade e o direito das crianças à educação e ao desenvolvimento livre", justificou a deputada e também professora Marianne Binder-Keller, citada pelo jornal 20Minuten,depois de se ter visto confrontada com o caso de uma menina obrigada pela família patriarca a usar um lenço na cabeça e um casaco comprido sobre as roupas, e proibida de frequentar por exemplo as aulas de natação.

Ao mesmo jornal, Farhad Afshar, presidente da organização KIOS, que coordena as organizações islâmicas no país, defende que "ao aprovar estas iniciativas", de proibição de uso das burcas ou dos niqabs, "não se combate as correntes radicais islâmicas, antes as alimentam".

O representante islâmico lembrou que já a proibição de construção de minaretes, mais do que limitar os radicais, ainda inflamou mais a revolta e a resistência à imposição.

Para 13 de junho, está já marcada um novo referendo tendo por base o Islão, mas neste caso direcionado objetivamente para os extremistas.

O Conselho Federal pretende aprovar uma proposta de lei de reforço do Plano de Ação Nacional de prevenção e combate à radicalização e ao extremismo através da proposta de Lei Federal de Medidas Policiais de Combate ao Terrorismo.

Outras fontes • 20Minuten