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Tribunal Constitucional anula polémica lei das rendas de Berlim

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Direitos de autor /AFP
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O Tribunal Constitucional alemão anulou a polémica lei que impunha um teto às rendas em Berlim. Para travar a especulação imobiliária, há dois anos, o governo de Berlim tinha aprovado o congelamento das rendas habitacionais por um prazo de cinco anos.

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O Tribunal Constitucional alemão anulou a polémica lei que impunha um teto às rendas em Berlim. Para travar a especulação imobiliária, há dois anos, o governo de Berlim tinha aprovado o congelamento das rendas habitacionais por um prazo de cinco anos. O Tribunal anulou agora a medida, por considerar que a capital não tem poderes para impor este tipo de regras.

"Uma das grandes preocupações agora é que muitos inquilinos vão enfrentar agora subidas imediatas de possivelmente centenas de euros por mês. Mas, além disso, em novembro de 2020, os senhorios aqui em Berlim também foram forçados a reduzir as rendas altas para preços acessíveis, rendas que ultrapassaram um limite definido pelo Senado de Berlim. Portanto, alguns inquilinos agora podem enfrentar enormes pagamentos retroativos", sublinha a correspondente da Euronews, Kate Brady.

O Tribunal deu assim razão a um recurso contra a lei dos partidos CDU (conservador) e FDP (liberal). A lei tinha sido  criada por iniciativa da coligação que governa Berlim, formada pelo Partido Social-Democrata (SPD), A Esquerda e Partido Verde.

O governo de Berlim vai discutir as consequências do veredito do Tribunal Constitucional na próxima terça-feira.

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