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Certificados digitais Covid-19 e Procuradoria Pública Europeia

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Certificados digitais Covid-19 e Procuradoria Pública Europeia
Direitos de autor  KENZO TRIBOUILLARD/AFP
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Nesta edição do "Estado da União" abordamos a questão dos novos certificados europeus Covid-19 que se espera venham a facilitar as viagens dentro do espaço europeu.

À medida que o verão se aproxima e as campanhas de vacinação, a Comissão Europeia quer que os estados-membros levantem as restrições à circulação no continente. O objetivo é harmonizar ao máximo as medidas de forma a facilitar o livre movimento.

"Propomos um fim dos testes ou quarentena para pessoas vacinadas e que recuperaram. Isto já é praticado em vários estados-membros e deve ser independente de onde e para onde se viaja. Propomos um entendimento comum sobre a definição de pessoa completamente vacinada no contexto de viagem. Isso significa 14 dias depois de receber a segunda dose", explicou o comissário europeu da justiça, Didier Reynders.

Bruxelas quer que quem não caiba nestas duas categorias fique sujeito à cor da zona de origem. Isso significa ausência de restrições de quem viaja de uma área verde, um teste para as áreas laranja e a possibilidade de quarentena para quem vem de uma zona encarnada.

As propostas foram concebidas para complementar o certificado europeu de viagem Covid-19 que se prevê operacional a partir de 1 de julho. No entanto, como os estados-membros podem escolher os requisitos de entrada, é improvável que as propostas da comissão funcionem eficazmente.

Destacamos igualmente a questão do acordo de Schengen, que a pandemia enfraqueceu devido ao levantar de fronteiras.

A fim de salvar Schengen, a comissária responsável pelos assuntos internos, Ylva Johansson, disse esta semana em Bruxelas que iria reforçar Schengen.

"Vamos acabar com o melhor sistema de gestão de fronteiras do mundo e nós precisamos disso. Mas não podemos construir uma fortaleza europeia. Precisamos de trabalhar em conjunto com os países vizinhos. E também responder quando se trata de ameaças à segurança, a luta contra o terrorismo e a gestão das migrações", afirmou a responsável.

Outra notícia de destaque esta semana foi a Hungria que perdeu o processo legal contra o Parlamento Europeu relativo a uma votação ocorrida em 2018.

Para os Verdes no Parlamento Europeu a decisão do tribunal foi uma vitória para a democracia e um sinal de alerta a Viktor Órban.

"Tem que haver uma mensagem clara a Viktor Órban de que as violações do estado de direito não são toleradas e que vamos cortar os financiamentos à Hungria caso persistam", afirma Daniel Freund, eurodeputado alemão dos Verdes/ALE.

Outra mulher que terá uma palavra a dizer é a procuradora-chefe europeia Laura Kövesi.

Esta semana, a Procuradoria Pública Europeia abriu portas no Luxemburgo.

Sándor Zsíros, Euronews: "Em breve, milhares de milhões de fundos públicos irão entrar no mercado em breve devido aos fundos de recuperação. Será que a sua instituição pode salvar estes fundos da corrupção?"

Laura Codruta Kövesi, Procuradora-chefe Europeia: "A nossa função é investigar se alguém cometeu um crime relacionado com estes fundos e vamos fazer isso em 22 estados-membros. Estamos preparados para o fazer. Vamos igualmente cooperar com as autoridades nacionais, vamos cooperar com outras agências, especialmente a Europol, Eurojust e OLAF. Por exemplo, o Organismo Europeu de Luta Antifraude pode melhorar a deteção deste tipo de crime. Depois, eles podem informar-nos e nós continuamos a investigação".

SZ, Euronews: "Muitas pessoas esperam que venha a colocar políticos corruptos na cadeia. Quando é que isso vai acontecer?"

LCK, PPE: "Já registamos os primeiros casos que vieram da Alemanha e de Itália. Os nossos procuradores europeus delegados vão continuar as investigações. Estamos prontos para investigar os crimes que cabem dentro da jurisdição da Procuradoria Pública Europeia. Não posso dizer que amanhã vamos ter as primeiras acusações e condenações porque fisicamente não nos cabe a nós. Mas é importante dizer que a Procuradoria já registou os primeiros casos que estão sob a nossa jurisdição".

SZ, Euronews: "Pode falar sobre esses casos? Em que é que consistem?"

LCK, PPE: "Não, posso apenas dizer que estão registados mas ainda não vi os casos e por isso não posso comentar".

SZ, Euronews: "Criticou o governo da Eslovénia por não cooperar com a Procuradoria. O que está por detrás deste desenvolvimento?"

LCK, PPE: "Para mim é muito difícil explicar a falta de cooperação sincera porque o procedimento para selecionar os procuradores europeus delegados foi finalizado em dezembro. Desde então o governo tem em mãos a proposta para o procurador europeu delegado. Como disse, trata-se de um sinal de ausência de cooperação sincera connosco, e temos que reorganizar a atividade interna. É óbvio para nós que não podemos aceitar todos os casos da Eslovénia. Mas ao fazê-lo, o governo esloveno colocou a procuradoria numa situação muito difícil porque isto significa que não vamos aumentar o grau de proteção, e este vai diminuir. A Procuradoria Europeia não foi criada para permitir que os casos da Eslovénia sejam tratados de forma diferente".

SZ, Euronews: "Qual é o nível de proteção dos fundos para os países que não participam na Procuradoria Pública Europeia?"

LCK, PPE: "Nos países que não participam? Só podemos investigar se existirem ligações. Por exemplo, se um cidadão de um estado não participante cometer um crime num estado participante. Mas penso que o OLAF e as autoridades nacionais vão continuar as investigações nesses casos. E podemos cooperar com base nos instrumentos legais que temos na União Europeia relativos à cooperação judicial".