Comissão Europeia apresenta pacote legislativo que contempla criação de nova agência de supervisão de branqueamento de capitais no bloco
PUBLICIDADEPara a Comissão Europeia, é tempo de resolver, de forma "eficiente", os problemas relacionados com lavagem de dinheiro no bloco comunitário. Pelo menos em teoria.
Após série de escândalos, incluindo o embaraçoso caso de lavagem de 200 mil milhões de euros que envolveu o banco dinamarquês Danske Bank, o executivo comunitário quer criar uma nova agência de supervisão de dinheiro sujo no bloco comunitário, AMLA (Anti-Money Laundering Authority) no acrónimo em inglês.
A iniciativa faz parte de um pacote de propostas legislativas apresentado, esta terça-feira, para fortalecer as regras existentes e focado, também, no combate ao financiamento do terrorismo.
"Por detrás da história do dinheiro sujo estão crimes que são terríveis para os cidadãos, para a sociedade, para as famílias e comunidades. Por isso, combater a lavagem de dinheiro é combater o crime de raiz. Analisámos onde existem lacunas no nosso quadro regulatório e dissemos: basta", sublinhou, em conferência de imprensa, a comissária europeia Mairead McGuinness, com a pasta dos Serviços Financeiros, Estabilidade Financeira e União dos Mercados de Capitais.
A nova agência deverá herdar alguns poderes da Autoridade Bancária Europeia (EBA), acusada de ser ineficaz e de lentidão.
De acordo com o pacote de propostas, a AMLA irá, entre outras coisas, supervisionar atividades financeiras transfronteiriças, podendo impor multas, monitorizar atividades relacionadas com criptomoedas, coordenar autoridades nacionais de supervisão e apoiar a cooperação entre Unidades nacionais de Inteligência Financeira.
De acordo com o pacote proposto, haverá ainda um limite de pagamentos em dinheiro até 10 mil euros.
Com uma base legal comum para por termo à fragmentação, os países que não adotaram devidamente as diretivas já existentes contra a lavagem de dinheiro terão de passar a aplicar as regras de modo uniforme.
Um elemento crítico para evitar o fiasco da iniciativa, de acordo com o eurodeputado socialista finlandês Eero Heinäluoma, que integra a Comissão dos Orçamentos do Parlamento Europeu.
"Ainda há Estados-Membros que não transpuseram a 4ª e a 5ª diretivas e a diretiva europeia de combate ao branqueamento de capitais. Por isso, temos de estar certos de que temos as mesmas regras e a mesma possibilidade de apanhar alguém, se houver este tipo de dinheiro criminoso a ser transferido de um país para outro", insistiu Heinäluoma.
O tempo é literalmente dinheiro, até porque cerca de 1% da riqueza europeia (mais de 150 mil milhões de euros) está ensombrado por atividades financeiras suspeitas.
A nova agência deve estar operacional em 2024, para começar a trabalhar depois. Mas para que isso aconteça, é preciso "luz verde" dos Estados-membros e do Parlamento Europeu.
Começará, depois, a luta para saber que cidade europeia vai acolher a nova entidade. Frankfurt e Paris estão entre as favoritas.