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Moçambique julga os 19 arguidos do caso das "dívidas ocultas"

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De  Euronews
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Tribunal Judicial da Cidade de Maputo
Tribunal Judicial da Cidade de Maputo   -   Direitos de autor  LUCAS MENESES/ 2021 LUSA - Agência de Notícias de Portugal, S.A.
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Decorre em Moçambique o julgamento do chamado caso das "dívidas ocultas", o maior julgamento por corrupção da história do país.

No banco dos réus sentam-se 19 arguidos. Em causa estão crimes de associação para delinquir, tráfico de influência, corrupção passiva, branqueamento de capitais, peculato, abuso de cargo ou função e falsificação de documentos.

Entre os arguidos está Ndambi Guebuza, o filho mais velho do ex-presidente, Armando Guebuza; Inês Moiane, secretária particular de Armando Guebuza, e o seu antigo conselheiro político Renato Matusse.

São igualmente acusados o antigo diretor-geral do SISE, Gregório Leão e a sua mulher, Ângela Leão, o antigo diretor da inteligência económica da instituição, António Carlos do Rosário e o antigo diretor do Gabinete de Estudos e Projetos da entidade, Cipriano Mutota.

Doze dos 19 arguidos estão em liberdade provisória, enquanto sete aguardam o julgamento em prisão preventiva.

O ministério público acusa os 19 arguidos de se terem "associado em quadrilha" para delapidarem o estado, "tendo deixado o país numa situação económica muito difícil".

“Quem se associa em quadrilha para roubar ao Estado não está ao serviço do Estado. Os arguidos agiram em comunhão, colocando os seus interesses particulares acima dos interesses do Estado”, referiu Ana Sheila, magistrada do Ministério Público que leu a acusação.

A conduta dos 19 arguidos, prosseguiu Ana Sheila, delapidou o Estado moçambicano em 2,7 mil milhões de dólares (2,3 mil milhões de euros) angariados junto de bancos internacionais através de garantias prestadas pelo Governo.

As ‘dívidas ocultas’ foram contraídas entre 2013 e 2014 junto das filiais britânicas dos bancos de investimentos Credit Suisse e VTB pelas empresas estatais moçambicanas Proindicus, Ematum e MAM, alegadamente para financiar projetos de vigilância marítima, pesca e estaleiros navais.

Esta operação terá encoberto um vasto esquema de corrupção em benefício de pessoas próximas do governo.

Os empréstimos foram secretamente avalizados pelo Governo da Frelimo, liderado por Armando Guebuza, sem o conhecimento do parlamento e do Tribunal Administrativo.

O escândalo rebentou em 2016, quando o governo revelou que tinha contraído empréstimos sem informar o parlamento ou os seus financiadores.

Em reação, o FMI e a maioria dos doadores do país, um dos mais pobres do mundo, suspenderam a sua ajuda.

Ausente deste julgamento, está o antigo Ministro das Finanças Manuel Chang, que também terá recebido vários milhões em subornos. Chang foi detido na África do Sul no final de 2018 e, após várias decisões contraditórias, será finalmente extraditado para Moçambique, para ser julgado.

O ex-ministro das Finanças está também a ser procurado pela justiça dos Estados Unidos que tinha pedido a sua extradição para território americano.

O porta-voz do ministro da Justiça sul-africano, Chrispin Phiri, explicou que depois de considerar as representações das partes e “novos factos”, o ex-ministro Manuel Chang “é considerado extraditável” nos termos do artigo 10 (1) da Lei de Extradição sul-africana.

“O arguido será, portanto, entregue às autoridades moçambicanas para ser julgado ao abrigo da lei moçambicana por abuso de posição e função, violação de leis orçamentais, fraude, desfalque, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa”, adiantou Phiri.

Além do processo principal, a justiça moçambicana abriu um processo autónomo em que várias outras pessoas são suspeitas de participação no esquema, incluindo o antigo ministro das Finanças Manuel Chang, antigos administradores do Banco de Moçambique, e antigos executivos do Credit Suisse, instituição bancária que viabilizou os empréstimos.

Sobre o caso foram também abertos processos judiciais nos Estados Unidos da América e em Inglaterra.

Chamuscado pelo caso, mas não acusado, está também o atual presidente de Moçambique, Filipe Nyusi, na altura ministro da Defesa, que tutelava as Forças de Defesa e Segurança, que participaram na aprovação do projeto de proteção marítima que serviu de motivo para a mobilização do dinheiro das ‘dívidas ocultas’.