This content is not available in your region

Parlamento chumba Orçamento do Estado para 2022

Access to the comments Comentários
De  Euronews
euronews_icons_loading
O primeiro-ministro durante o debate do Orçamento do Estado de 2022
O primeiro-ministro durante o debate do Orçamento do Estado de 2022   -   Direitos de autor  AP Photo/Armando França

O chumbo do Orçamento do Estado abre uma crise política em Portugal. Ao longo das últimas semanas, os líderes dos vários partidos foram deixando mensagens sobre o que podia acontecer e o resultado da votação desta quarta-feira não foi uma surpresa.

Para Rui Rio, "o país encontra-se perante uma crise politica que quanto mais tempo durar pior será para Portugal". O líder da oposição diz que a responsabilidade é toda da esquerda, “que ao longo dos tempos se entendeu e se desentendeu como muito bem quis".

Com o chumbo do Orçamento, o Presidente da República recebe esta quarta-feira o presidente da Assembleia e o primeiro-ministro. Partidos e Conselho de Estado encontram-se com Marcelo Rebelo de Sousa na próxima semana.

O Presidente da República avisou que, com o chumbo da proposta orçamental, avançaria para a dissolução do Parlamento e já prometeu que será rápido a cumprir os prazos da lei num cenário de eleições antecipadas. Marcelo Rebelo de Sousa tem 55 dias para a marcação das eleições depois de ser publicado o decreto presidencial de dissolução do Parlamento em Diário da República.

Com eleições internas no PSD, no CDS e no Chega, a previsão é que as legislativas aconteçam durante o mês de janeiro ou início de fevereiro.

Do lado do governo, o primeiro-ministro diz que não se demite. "O governo respeita as competências próprias do presidente, nenhum comentário fará e cá estaremos para fazer o que resultar da decisão do senhor presidente da república: governar por duodécimos, se for essa a sua decisão, ou ir para eleições.", afirmou esta tarde António Costa.

Até serem convocadas as novas eleições, António Costa fica no cargo a liderar um governo de gestão sem poderes legislativos.

O que significa governar por duodécimos?

Com o chumbo da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2022, o orçamento em curso de 2021 mantém-se em vigor no próximo ano e entra-se num regime de duodécimos. A despesa mensal de cada organismo do Estado não pode ultrapassar um duodécimo (um doze avos) da despesa total prevista no Orçamento do Estado de 2021, com algumas exceções como as prestações sociais.

Até às eleições, que deverão ocorrer em meados de janeiro (55 a 60 dias após a dissolução do Parlamento anunciada pelo Presidente da República), o Governo de António Costa deverá manter-se apenas em gestão, limitando-se à prática dos atos estritamente necessários para assegurar a gestão dos negócios públicos.”