Polónia-Bielorrússia: "Graves violações dos Direitos Humanos"

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Tanto a Bielorrússia como a Polónia estão a cometer "graves violações dos Direitos Humanos contra migrantes e requerentes de asilo", diz a ONG Human Rights Watch (HRW), num relatório divulgado esta quarta-feira.

"Embora a Bielorrússia seja muito responsável pela orquestração desta crise, as nossas investigações demonstraram que as ações da Polónia estão a exacerbar o sofrimento das pessoas. Tanto devido às expulsões de migrantes e requerentes de asilo através da fronteira, por vezes repetidamente, quanto por negar o acesso humanitário à zona fronteiriça onde foi declarado o estado de emergência", diz Benjamin Ward, subdiretor para a Divisão da Europa e Ásia Central da Human Rights Watch.

Ward é particularmente crítico com o governo de Varsóvia, enquanto governo de um Estado-membro da União Europeia.

"Penso que também é correto esperar um elevado padrão de conduta dos estados membros da União Europeia, como deve ser numa democracia. Há um compromisso em respeitar os princípios básicos dos Direitos Humanos. Assim, com um acesso humanitário adequado e com maior ênfase em assegurar que as pessoas que declaram a intenção de pedir asilo tenham acesso a um processo adequado, poderíamos ver uma mudança significativa, penso eu, na situação do lado polaco da fronteira", afirma.

A ONG realizou pesquisas nos dois países, em outubro de 2021, e realizou entrevistas detalhadas com 19 pessoas, incluindo homens solteiros, famílias com crianças, e mulheres que viajavam sozinhas.

O relatório de 26 páginas, intitulado "Morrer aqui ou ir para a Polónia": A Responsabilidade Partilhada da Bielorrússia e da Polónia por Abusos nas Fronteiras", documenta graves violações dos Direitos Humanos de ambos os lados da fronteira. Pessoas presas na fronteira relataram terem sido empurradas, por vezes violentamente, para a Bielorrússia pelos guardas fronteiriços polacos, apesar dos seus apelos para serem autorizadas a pedir asilo. Do lado bielorrusso, eram comuns relatos de violência, tratamento desumano e degradante e coerção por parte dos guardas de fronteira bielorrussos.

Retrato da miséria humana

Presas no lado bielorrusso, encalhadas ou perdidas no lado polaco, as pessoas deram relatos assustadores de caminhadas por florestas, pântanos e rios em temperaturas geladas durante dias e até semanas sem comida ou água. Algumas disseram ter sido forçadas a beber água de pântanos ou recolhida em folhas. Pelo menos 13 pessoas morreram em resultado das condições desumanas, incluindo um menino sírio de um ano de idade.

Um homem de 35 anos da República Democrática do Congo - que viajou com a esposa e três filhos, todos com menos de sete anos - disse que a sua família tinha sido afastada duas vezes em outubro pelos guardas fronteiriços polacos e que, durante o segundo incidente, implorou aos guardas polacos que o deixassem pedir asilo, mas eles recusaram-se a ouvir: "Disseram-me: "Não há asilo, não há nada, volta para o sítio de onde vieste", conta, concluindo: "Eles levaram-nos em carrinhas e fizeram-nos voltar para a Bielorrússia, para a zona neutra".

O impasse de meados de novembro no posto fronteiriço de Bruzgi, onde milhares de pessoas ficaram presas, foi o culminar de uma série de acontecimentos desde maio passado, quando a Bielorrússia intercetou um voo da Ryanair para prender um passageiro. A detenção desencadeou sanções da União Europeia contra a Bielorrússia, às quais o presidente bielorrusso, Alexander Lukashenko, respondeu declarando que abriria a fronteira bielorrussa a migrantes, facilitando a obtenção de vistos.

Desde agosto, milhares de pessoas, incluindo sírios, iraquianos e iemenitas, viajaram para a capital bielorrussa, Minsk, através de agências de viagens sediadas no Médio Oriente, alegando falsamente uma entrada fácil na União Europeia.

Três pessoas disseram à Human Rights Watch que os guardas fronteiriços polacos separavam as suas famílias, incluindo os pais dos seus filhos, quando levavam os que necessitavam de cuidados médicos para o hospital enquanto enviavam o resto da família de volta para a Bielorrússia. Uma mulher síria que, segundo os guardas fronteiriços polacos precisava de tratamento médico, foi separada no final de outubro do seu filho de cinco anos, que, juntamente com o resto da família, foi enviado de volta para a Bielorrússia. Ainda na Polónia, ela não tem tido qualquer contacto com a sua família desde a sua separação.

Até 18 de novembro, milhares de pessoas reunidas no lado bielorrusso dormiam em campos improvisados em Bruzgi, um dos principais postos fronteiriços. As autoridades bielorrussas desmantelaram o campo e, segundo elas, deslocaram pelo menos alguns deles para um barracão próximo, embora a localização exata e a situação daqueles que tinham estado no campo improvisado seja desconhecida.

Desrespeito pelos direitos fundamentais

As autoridades bielorrussas e polacas têm a obrigação de evitar mais mortes, assegurando o acesso humanitário regular às pessoas presas na zona fronteiriça, afirma a HRW. Os dois países devem também cessar imediatamente as repatriações e permitir o acesso de monitores independentes, incluindo jornalistas e trabalhadores dos Direitos Humanos, às regiões fronteiriças atualmente fechadas.

Em agosto e setembro, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos ordenou à Polónia que fornecesse comida, água, vestuário e cuidados médicos adequados e, se possível, abrigo temporário às pessoas amontoadas na fronteira. O Tribunal Europeu não tem jurisdição sobre a Bielorrússia.

As práticas de repulsão dos guardas fronteiriços polacos violam o direito de asilo ao abrigo do direito da UE, incluindo a Carta dos Direitos Fundamentais, criam um risco de repulsão em cadeia contrário ao direito internacional dos refugiados e expõem as pessoas a condições desumanas e degradantes, em violação do direito polaco e da UE.

A Comissão Europeia não denunciou publicamente a responsabilidade da Polónia pelos abusos e crise humanitária na sua fronteira, nem fez um apelo claro para que a Polónia deixe de negar aos meios de comunicação e aos grupos humanitários o acesso aos locais onde os abusos estarão a ocorrer.