Cai Pedro Nuno Santos. IL apresenta moção de censura ao Governo
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A Iniciativa Liberal vai apresentar uma moção de censura ao Governo português. A medida foi anunciada, esta quinta-feira, pelo líder do partido, João Cotrim de Figueiredo,depois de o escândalo da TAP ter feito mais uma vítima no executivo.
Pedro Nuno Santos não resistiu ao abalo no governo e apresentou a demissão a António Costa. O agora demissionário ministro português das Infraestruturas e da Habitação, com a tutela da companhia aérea, considerou ter perdido as condições para governar.
Em comunicado divulgado pelo gabinete do ministro das Infraestruturas e da Habitação, Nuno Santos explicou que “face à perceção pública e ao sentimento coletivo gerados em torno” do caso da TAP, decidiu “assumir a responsabilidade política e apresentar a sua demissão”, já aceite pelo primeiro-ministro António Costa.
O ex-ministro admite que sabia do acordo de rescisão de Alexandra Reis com a TAP, mas não revela se estava a par do montante em causa e aponta o dedo a Hugo Santos Mendes, secretário de Estado da mesma pasta, também ele de saída do executivo.
Recorde-se que ainda esta terça-feira, o ministro português das Finanças, Fernando Medina, demitia Alexandra Reis da secretaria de Estado do Tesouro após ter vindo a público ter recebido uma indemnização de 500 mil euros por abandonar antecipadamente a administração da TAP pouco antes de integrar o governo.
O montante em causa foi acordado com a transportadora aérea quando a mulher de Medina, Stéphanie Sá da Silva, era ainda diretora jurídica da TAP.
Sobre a saída de Alexandra Reis da TAP, o Ministério das Infraestruturas e da Habitação destacou no comunicado que na sequência da saída do acionista privado Humberto Pedrosa, a CEO da TAP solicitou a autorização ao ministério “para proceder à substituição da administradora indicada pelo acionista privado por manifesta incompatibilização, irreconciliável”, pedido que foi autorizado pelo ministério, “para preservar o bom funcionamento”.
Assim, em janeiro de 2022, a TAP iniciou este processo de rescisão e, como resultado desse processo, a companhia aérea “informou o secretário de Estado das Infraestruturas de que os advogados tinham chegado a um acordo que acautelava os interesses da TAP”.
“O secretário de Estado das Infraestruturas, dentro da respetiva delegação de competências, não viu incompatibilidades entre o mandato inicial dado ao Conselho de Administração da TAP e a solução encontrada”, refere o ministério na nota de imprensa.
“Todo o processo foi acompanhado pelos serviços jurídicos da TAP e por uma sociedade de advogados externa à empresa, contratada para prestar assessoria nestes processos, não tendo sido remetida qualquer informação sobre a existência de dúvidas jurídicas em torno do acordo que estava a ser celebrado, nem de outras alternativas possíveis ao pagamento da indemnização que estava em causa”, adiantou ainda.