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Crimes de guerra: Como é que a Rússia pode ser responsabilizada?

Máscara de Putin à venda em loja de São Petersburgo (arquivo)
Máscara de Putin à venda em loja de São Petersburgo (arquivo) Direitos de autor Dmitri Lovetsky/Copyright 2023 The AP. All rights reserved
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De  Thomas Gahde
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UE e EUA querem responsabilizar legalmente a Rússia pela invasão da Ucrânia, mas o processo anuncia-se complicado

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A União Europeia e os Estados Unidos querem responsabilizar legalmente os líderes russos pelo crime internacional de agressão na Ucrânia, mas o processo legal é complicado.

Wayne Jordash, advogado de Direitos Humanos, Kiev:"Em termos do crime de agressão, infelizmente o Tribunal Penal Internacional não tem jurisdição na situação Ucrânia-Rússia. A Rússia não é signatária do tribunal. A Ucrânia apresentou declarações, mas não é signatária do Estatuto de Roma. Isso significa que o Tribunal Penal Internacional não tem jurisdição para julgar a agressão."

Longe de Haia, a Comissão Europeia está a considerar duas opções para julgar o crime de agressão: um tribunal ad hoc internacional e independente ou um tribunal especial híbrido baseado no sistema judicial ucraniano mas com juízes internacionais.

Jordash:"Há uma dificuldade política, que é conseguir que um número suficiente de Estados na Assembleia Geral (das Nações Unidas) concorde com esse tribunal, com um acordo desse tipo. Por isso, é um problema político e há algumas lutas pela frente."

A situação jurídica é, portanto, complicada. Mas também há exemplos proeminentes da criação de tribunais internacionais especiais, como no caso do antigo chefe de Estado sérvio Slobodan Milošević e nos julgamentos de Nuremberga contra o topo da hierarquia nazi.

Jordash:"Milosevic nunca pensou que estaria perante um tribunal e Hermann Goering, em 1942, nunca pensou que estaria perante um tribunal. Três anos mais tarde, ele e os arquitectos da Solução Final estavam sentados à frente de um tribunal internacional. Portanto, não lidamos com fantasias. Há precedentes de pessoas como Putin que acabam os seus dias em batalhas legais e processos judiciais."

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