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Věra Jourová sobre o combate à corrupção e os novos pacotes legislativos

Věra Jourová sobre o combate à corrupção e os novos pacotes legislativos
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De  Sandor Zsiros
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Como vai funcionar o novo organismo de ética da UE? Como os 27 se preparam para desafios como o da inteligência artificial? A vice-presidente da Comissão Europeia para os Valores e Transparência responde a isso e muito mais em The Global Conversation.

O escândalo de corrupção no Parlamento Europeu abalou a confiança na União Europeia. Agora, as instituições estão a fazer novos esforços para aumentar a transparência e a sua própria credibilidade. Neste Global Conversation, falamos sobre este assunto com Věra Jourová, vice-presidente da Comissão Europeia para os Valores e a Transparência.

Passaram seis meses desde o maior escândalo de corrupção da história da União Europeia. De acordo com as últimas sondagens, a maioria dos europeus, na verdade 60%, está descontente com a forma como a UE está a lidar com a corrupção. Está surpreendida?

Não me surpreende mas, ao mesmo tempo, dá-me outro impulso para fazer algo a esse respeito. Não importa onde o escândalo apareceu. Foi numa das instituições e é, provavelmente, mais o fracasso de pessoas individuais do que do sistema. Mas o que é que os cidadãos podem pensar? Os políticos bem pagos têm privilégios imerecidos. Não sabemos quais são as normas e se existe alguma ética. São demasiadas perguntas e poucas respostas. Foi por isso que criámos o pacote anticorrupção, que também abrange as instituições da UE. E hoje apresentei o primeiro organismo europeu de ética de sempre, que abrangerá todas as principais instituições da UE.

Vamos falar sobre este novo organismo de ética, porque ele irá estabelecer normas futuras para todas as instituições da UE. Mas as ONG e os deputados ao Parlamento Europeu exigem que o controlo não esteja ligado à União Europeia, mas que seja independente. Porque é que isso não está a acontecer?

O organismo de ética está a preencher a lacuna porque, imaginemos, cada uma das instituições tem uma estrutura interna que deve fazer o trabalho. O organismo de ética não deve substituir estas disposições institucionais. Há pessoas que devem investigar as infrações disciplinares e sancionar esses casos. Assim, o organismo de ética preencherá as lacunas, o teto sobre todas as instituições, e o trabalho sobre as normas unificadas refletir-se-á no trabalho de cada instituição.

Quanto ao porquê de não ser independente, penso que é importante que o organismo de ética seja composto por pessoas que conheçam o trabalho e o papel de cada instituição. É por isso que propus algo que será muito prático. Haverá dez pessoas sentadas à volta da mesa. Refiro-me ao nível político, aos vice-presidentes de cada instituição ou a qualquer outro funcionário de alto nível. E haverá cinco peritos independentes convidados a trabalhar em conjunto com os representantes das instituições. Quero que o organismo de ética seja significativo, prático e transparente, para que as normas que o organismo de ética acordar sejam do conhecimento do público.

Penso que é importante que o organismo de ética seja composto por pessoas que conheçam o trabalho e o papel de cada instituição.
Věra Jourová
Vice-Presidente da Comissão Europeia para os Valores e a Transparência

Relativamente à sua primeira pergunta e ao que as pessoas podem pensar de nós, penso que devem conhecer as regras relativas às viagens, aos presentes, às declarações de património e ao que os políticos fazem depois do mandato. Penso que as pessoas têm o direito de ver normas claras.

Por exemplo, estas novas normas impedirão que, no futuro, o diretor-geral da Comissão Europeia aceite voos gratuitos e quartos de hotel gratuitos pagos por atores estrangeiros como o Qatar.

Honestamente, não percebo como é que isto pode estar a acontecer, porque ou estou numa viagem de negócios e então tem de ter o aval da instituição e ser paga pela instituição para a qual trabalho, ou se trata de uma viagem privada e, nesse caso, sou eu que a pago. Não vejo espaço para mais nada. Penso que é exatamente isso que o órgão de ética deve esclarecer e que devemos concordar com isso.

Agora, nove instituições têm de chegar a um consenso sobre as futuras regras de ética. Acha que serão suficientemente fortes? O que espera em termos de conteúdo? Pode dar-nos alguns exemplos?

Terão de ser mais elevadas do que são atualmente. Estou convencida disso. Olhando para estas dez instituições - contamos também com o Banco Europeu de Investimento, por isso somos 10 (e não nove) - é claro que depende de todas aderirem e tornarem-se parceiras neste projeto, mas espero que sim. Estabeleceremos padrões elevados para o que referi, para as declarações de bens, para as ofertas, para as viagens, para as atividades pós-mandato. Pode acontecer que o organismo de ética estabeleça normas mais baixas nalgumas instituições. O Banco Central Europeu e o Banco Europeu de Investimento têm de estar incluídos. Existem regras muito rigorosas para os membros dos organismos no que diz respeito às declarações de património.

Acha que os 700 eurodeputados também estão na linha de frente para fortalecer as normas?

Se perguntar a todos eles, dir-lhe-ão que sim. Falei com muitos membros do Parlamento. É claro que o Parlamento é uma instituição especial: há pessoas diretamente eleitas. Há sempre uma discussão sobre a liberdade do mandato ou sobre as suas imunidades. É muito justo que se discutam todas estas questões. Mas, ao mesmo tempo, deve haver padrões suficientemente elevados de igualdade para todos no Parlamento. As opiniões dos diferentes clubes políticos são bastante diferentes e estou disposta a discutir com todos.

E quanto às investigações e sanções relativas a estas regras éticas?

Têm de permanecer nas instituições, que têm uma base jurídica sólida para o fazer. Sei que parece demasiado legalista, mas tenho de recordar que este organismo de ética será criado com base num acordo, não está previsto no tratado e não será criado com base na lei.

Quando se trabalha para um organismo criado por lei, está-se autorizado a consultar documentos privados e diferentes tipos de materiais. Está autorizado a inquirir as pessoas e a sancioná-las. Isso requer, de facto, a mais forte autorização legal possível. Isso, este órgão de ética não terá.

Estamos a um ano das próximas eleições para o Parlamento Europeu. Tem receio de que atores estrangeiros tentem influenciar a campanha e possam mesmo fazer descarrilar a campanha antes das eleições parlamentares, por exemplo, com campanhas de notícias falsas ou de desinformação?

Acredito que não vão ganhar porque fazemos tudo para proteger as eleições contra a manipulação oculta e contra diferentes tipos de interferência. Mas, com certeza, haverá uma forte influência e uma grande pressão de diferentes atores hostis para interferir nos processos eleitorais. É por isso que já estamos a alertar os Estados-membros, que têm a obrigação de organizar as eleições, para que, de alguma forma, fortifiquem os sistemas também contra ataques cibernéticos e contra campanhas coordenadas que utilizem a desinformação.

Para combater a influência estrangeira, a Comissão Europeia também está a propor um novo pacote chamado Defesa da Democracia. Mas as ONG protestaram contra esta legislação, afirmando que é muito semelhante à lei russa sobre os agentes estrangeiros. Depois destas críticas, tenciona alterar esta legislação para satisfazer as ONG?

A crítica baseou-se na falta de informação sobre o que planeamos, e eu não critico ninguém. Penso que cabe-nos principalmente a nós informar todos os que possam sentir-se afetados pelo nosso plano. O plano é um elevado nível de transparência sobre os fluxos financeiros para a Europa. Penso que está longe da lei georgiana ou mesmo da lei americana ou australiana, que é de justiça criminal. Não há rotulagem, não há agentes estrangeiros, não há estigmatização. Queremos até incorporar na lei a salvaguarda contra possíveis abusos por parte de alguns Estados-membros: não ir além dos pedidos ou requisitos da lei.

Fazemos tudo para proteger as eleições contra a manipulação oculta e contra diferentes tipos de interferência.
Věra Jourová
Vice-Presidente da Comissão Europeia para os Valores e a Transparência

Admitimos que precisamos de mais tempo para duas coisas: Para as consultas intensas com todos os que levantaram a voz e manifestaram preocupações, especialmente as ONG.

Mas também ouvimos muitas interrogações vindas dos gabinetes oficiais dos Estados-membros. Vou aproveitar este verão para fazer consultas com base num texto já muito preciso, para sabermos do que estamos a falar.

A segunda coisa que temos de fazer é tentar recolher dados que nos deem mais certezas sobre a dimensão do problema. A recolha desses dados não é fácil, porque estão principalmente na posse dos serviços secretos e das agências de segurança dos Estados-membros. Por isso, estamos agora a explorar a forma de obter dados fiáveis. Vamos fazer algumas coisas durante o verão e depois, no outono, voltaremos ao assunto. Porque estou convencida de que precisamos de uma lei deste género. Caso contrário, seremos o único espaço democrático que não dispõe de uma lei que, pelo menos, pretende aumentar a transparência e dar-nos a possibilidade de saber quem é pago pelos governos de países terceiros. Esta é a última coisa que quero dizer sobre a matéria de fundo, porque também há críticas em relação ao dinheiro que vem do estrangeiro. O que está em causa é o dinheiro pago pelos governos de países terceiros e por organizações estatais.

(Sem o pacote legislativo de Defesa da Democracia) seremos o único espaço democrático que não dispõe de uma lei que, pelo menos, pretende aumentar a transparência e dar-nos a possibilidade de saber quem é pago pelos governos de países terceiros.
Věra Jourová
Vice-Presidente da Comissão Europeia para os Valores e a Transparência

Acha que as plataformas de redes sociais, as grandes plataformas de redes sociais, estão a fazer o suficiente para combater a desinformação, uma vez que o atual sistema europeu funciona na base do voluntariado e o Twitter está a abandonar esse sistema?

Em breve teremos a Lei dos Serviços Digitais em vigor. Será uma legislação juridicamente vinculativa e pesada que procura aumentar a responsabilidade das plataformas. Trata-se de uma reação a algo que vimos evoluir ao longo dos anos e que nos diz que as plataformas estão a concentrar demasiado poder e estão relutantes em assumir responsabilidades relevantes. Antes disso, e paralelamente, temos o Código de Práticas contra a Desinformação, que é, de facto, um acordo voluntário. Neste momento, temos 44 signatários. Temos todas as grandes plataformas, exceto o Twitter. Podemos fazer muito com este código, mas é claro que ainda tem algumas lacunas. O que pretendo alterar é, em primeiro lugar, abordar a desinformação pró-Rússia e pró-Kremlin, porque se trata de um caso claro. A palavra "propaganda" tem de ser eliminada, porque estamos numa guerra de informação e pelo que não deve haver concessões.

Em segundo lugar, queremos que as plataformas sejam consistentemente moderadas e invistam na verificação de factos. Isso não pode ser feito apenas em inglês ou alemão. Tem de ser feito em todas as línguas dos Estados-membros. O mais complicado é que quanto mais nos deslocamos para o leste da Europa, maior é a pressão da propaganda russa. Por isso, queremos que invistam na verificação de factos nesses países. Vemos uma grande influência da propaganda russa na Eslováquia e na opinião pública búlgara. Vemos pressões crescentes sobre as comunidades alemãs, em especial, recorrendo a alguns representantes internos. Isto é algo novo, quando a propaganda russa está a ser assumida pelos partidos extremistas da UE. Trata-se de uma nova e perigosa fase. Por isso, mais moderação.

Queremos que as plataformas sejam consistentemente moderadas e invistam na verificação de factos.
Věra Jourová
Vice-Presidente da Comissão Europeia para os Valores e a Transparência

A terceira coisa que pretendemos das plataformas é permitir que os investigadores tenham um melhor acesso aos dados. Nós precisamos dos investigadores para analisar a situação. Quando digo "nós", quero dizer nós, os legisladores, porque gostaria que a Internet e as redes sociais continuassem a ser uma zona livre para a liberdade de expressão. Por isso, a minha preocupação é não exagerar com as regras que estamos a adotar, mas apresentar medidas proporcionais e necessárias. Precisamos de saber o que está a acontecer e os investigadores devem ajudar-nos com um tipo de análise séria. A quarta coisa, e esta é uma nova agenda, pedi na segunda-feira às plataformas que considerassem o novo desenvolvimento da inteligência artificial generativa. Também aqui, o código pode ser um veículo rápido, uma resposta rápida.

Essa é a próxima pergunta, porque o ChatGPT está a levantar preocupações sobre notícias falsas e personalização. Muitas pessoas estão preocupadas com a disseminação da inteligência artificial. Teme que no futuro a linha entre a realidade e a ficção desapareça?

Não, mas só no caso de as próprias pessoas, aquelas que leem os textos e veem as imagens, serem capazes de ver que aquela coisa concreta é produzida por inteligência artificial. Temos de ser teimosos nisso. Temos de insistir que a produção de inteligência artificial esteja a ser feita corretamente e de uma forma clara e compreensível. Vou dar um exemplo: Vejamos o sistema de verificação de factos que queremos que esteja a funcionar nos Estados-membros. Quando a peça de desinformação é rotulada e os factos são acrescentados, vemos uma grande mudança no comportamento do utilizador. Na maioria dos casos, essa desinformação não é enviada para mais lado nenhum. As pessoas refletem sobre o assunto. 

Temos de insistir que a produção de inteligência artificial esteja a ser feita corretamente e de uma forma clara e compreensível.
Věra Jourová
Vice-Presidente da Comissão Europeia para os Valores e a Transparência

Por isso, creio que a mesma lógica funcionará quando as pessoas virem que se trata de uma produção de um robot. Podemos levar a sério, podemos não levar, mas gostaria de dizer que estamos num momento crítico da história e temos de defender as pessoas reais. Como fazê-lo? Não dar aos robots a liberdade de expressão, não dar aos robots a automaticidade no alcance e não proteger a produção dos robots através de direitos de autor. Penso que estes são princípios muito simples, sempre baseados no mantra de que temos de proteger os direitos existentes das pessoas reais.

Quando olhamos para as batalhas em torno do Estado de direito na União Europeia com a Polónia e a Hungria, a União Europeia está a utilizar ferramentas relativamente novas através da Comissão, especialmente no caso da Hungria: A suspensão dos pagamentos da UE. Acha que isso vai aproximar os resultados?

Vemos na Hungria que a condicionalidade e o congelamento do financiamento trazem resultados, após muitos anos de estabilização de uma situação que não queríamos ver do ponto de vista do Estado de direito. Agora, vemos que na Hungria está a decorrer uma reforma do sistema judicial e que foram tomadas muitas medidas para aumentar a proteção do financiamento da UE.

Os profissionais húngaros e os funcionários estão a fazer o seu melhor para nos convencer de que tudo será posto em ordem na Hungria. É claro que gostaríamos de ver uma ação mais ampla. Mas, de momento, devo dizer que a pressão financeira é talvez mais bem-sucedida do que algumas medidas jurídicas. Mas temos de fazer tudo, também recorrendo às infrações e ao artigo sétimo.

Falando de infração: A Comissão Europeia acabou de lançar um procedimento por infração contra a Polónia porque está a propor uma nova lei que, na verdade, é contra a pressão estrangeira para exercer influência, mas muitas ONG e a oposição receiam que esta lei possa ser utilizada como uma arma política contra eles. Como é que vê esta questão?

Reagimos a esta lei através de uma reação rápida sem precedentes, porque vemos esta lei como algo que põe em perigo a batalha democrática ou a forma democrática de fazer política.

Vemos a nova lei polaca como algo que põe em perigo a batalha democrática ou a forma democrática de fazer política.
Věra Jourová
Vice-Presidente da Comissão Europeia para os Valores e a Transparência

É claro que haverá eleições na Polónia, mas mesmo que não houvesse eleições tão cedo, teríamos de reagir. Porque se trata de uma questão de princípio, digo sempre que temos de proteger melhor as eleições. Uma das suas perguntas era sobre a possibilidade de as eleições poderem ser influenciadas por agentes maliciosos. Até à data, sempre vi o perigo de os adversários políticos na campanha terem de jogar o jogo em posições desiguais e sem haver um árbitro para decidir de forma justa. Mas este é um novo capítulo, porque a lei polaca diz que algumas equipas e algumas pessoas não podem entrar no campo de jogo. Por isso, independentemente das próximas eleições na Polónia, tivemos de reagir, porque foi criado um órgão puramente político, que deve ter competências comparáveis às dos procuradores ou juízes. De acordo com a forma como avaliamos a situação, é algo que está a violar a legislação da UE.

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