A "lei da influência estrangeira", que provocou semanas de protestos na Geórgia, deve ser revogada, segundo este órgão do Conselho da Europa.
A Comissão de Veneza, organismo do Conselho da Europa para a defesa da democracia e do direito, diz que a Geórgia deve revogar a lei sobre a influência estrangeira, que provocou uma grande onda de protestos no país, por entre alegações de que o governo está a tentar sufocar a dissidência.
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
Na sequência de um pedido da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, a Comissão de Veneza avaliou a lei e lamentou que o parlamento da Geórgia a tenha adotado antes de receber o parecer, apesar dos apelos do Presidente da Assembleia Parlamentar e do Secretário-Geral do Conselho da Europa.
Citando os protestos generalizados contra a medida do partido governamental Sonho Georgiano, a Comissão afirmou que "a adoção da lei pelo governo não deixou espaço para um debate genuíno e uma consulta significativa, ignorando abertamente as preocupações de grande parte do povo georgiano". A Comissão acrescentou que "esta forma de proceder não satisfaz os requisitos europeus em matéria de legislação democrática".
Veto da presidente não impede aprovação da lei
Na semana passada, o parlamento da Geórgia aprovou, em terceira e última leitura, o projeto de lei que provocou semanas de protestos em massa. Os críticos consideram-no uma ameaça às liberdades democráticas e às aspirações do país de aderir à União Europeia.
O projeto de lei, também chamado "lei russa", devido às semelhanças com a legislação em vigor na Rússia, exige que os meios de comunicação social, as organizações não-governamentais e outras organizações sem fins lucrativos se registem como "prosseguindo os interesses de uma potência estrangeira" se receberem mais de 20% do seu financiamento do estrangeiro. O governo afirma esta lei é necessária para travar o que considera ser uma influência estrangeira nociva sobre a política do país e para impedir que atores estrangeiros não especificados tentem desestabilizar o país.
A presidente Salome Zurabishvili vetou a lei. No entanto, este veto acaba por ser apenas simbólico, já que o partido Sonho Georgiano tem deputados suficientes para forçar a aprovação da lei, apesar do veto.