A "lei da influência estrangeira", que provocou semanas de protestos na Geórgia, deve ser revogada, segundo este órgão do Conselho da Europa.
PUBLICIDADEA Comissão de Veneza, organismo do Conselho da Europa para a defesa da democracia e do direito, diz que a Geórgia deve revogar a lei sobre a influência estrangeira, que provocou uma grande onda de protestos no país, por entre alegações de que o governo está a tentar sufocar a dissidência.
Na sequência de um pedido da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, a Comissão de Veneza avaliou a lei e lamentou que o parlamento da Geórgia a tenha adotado antes de receber o parecer, apesar dos apelos do Presidente da Assembleia Parlamentar e do Secretário-Geral do Conselho da Europa.
Citando os protestos generalizados contra a medida do partido governamental Sonho Georgiano, a Comissão afirmou que "a adoção da lei pelo governo não deixou espaço para um debate genuíno e uma consulta significativa, ignorando abertamente as preocupações de grande parte do povo georgiano". A Comissão acrescentou que "esta forma de proceder não satisfaz os requisitos europeus em matéria de legislação democrática".
Veto da presidente não impede aprovação da lei
Na semana passada, o parlamento da Geórgia aprovou, em terceira e última leitura, o projeto de lei que provocou semanas de protestos em massa. Os críticos consideram-no uma ameaça às liberdades democráticas e às aspirações do país de aderir à União Europeia.
O projeto de lei, também chamado "lei russa", devido às semelhanças com a legislação em vigor na Rússia, exige que os meios de comunicação social, as organizações não-governamentais e outras organizações sem fins lucrativos se registem como "prosseguindo os interesses de uma potência estrangeira" se receberem mais de 20% do seu financiamento do estrangeiro. O governo afirma esta lei é necessária para travar o que considera ser uma influência estrangeira nociva sobre a política do país e para impedir que atores estrangeiros não especificados tentem desestabilizar o país.
A presidente Salome Zurabishvilivetou a lei. No entanto, este veto acaba por ser apenas simbólico, já que o partido Sonho Georgiano tem deputados suficientes para forçar a aprovação da lei, apesar do veto.