Eleições europeias: Milhares de sem-abrigo não irão votar

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O principal obstáculo administrativo em muitos Estados-membros é a condição obrigatória de ter uma morada permanente, explicou, à Euronews, María José Aldanas, assesspra de Política da Feantsa, rede que realizou uma investigação sobre o direito de voto das pessoas com dificuldades de habitação nos países da UE.

Por seu lado, Manuel Lambert, membro da associação belga Liga dos Direitos Humanos, realça que "estas pessoas têm o direito de votar, mas, na realidade, não o exercem".

"O princípio igualitário de que cada um tem um voto não é suficiente nestes casos. São necessárias políticas específicas para quebrar as barreiras", acrescentou Lambert, sendo que a Liga também se empenha em garantir os direitos de outros grupos vulneráveis, como os reclusos ou as pessoas com problemas mentais.

O Parlamento Europeu apelou a que se reconsiderasse a prova de residência como condição para o exercício do direito de voto e estão em discussão duas directivas sobre o assunto.

Sem-abrigo "unidos" em Bruxelas

Em causa não estão apenas de pessoas que dormem na rua ou em estações de transportes, mas também de indivíduos em situações habitacionais complexas, com várias nuances.

É por isso que Laurent d'Ursel, secretário da organização belga "Immense", contesta o termo "sem-abrigo". Immense é um acrónimo que, traduzido do francês, significa: "Indivíduos imersos numa enorme merda material, mas não sem necessidades".

D'Ursel refere-se aos membros da associação como "sem casa própria", mas que se ajudam mutuamente, não só para satisfazerem as suas necessidades básicas, mas também para participarem em atividades recreativas e culturais.

"Esta noite, dormirão num serviço social, em casa de um amigo, numa ocupação ou num hotel", disse à Euronews.

Todas as segundas-feiras de manhã há uma reunião operacional com os compromissos para a semana: intervenções de apoio, eventos, cursos de línguas e até excursões para o fim de semana. A sede fica perto de uma estação de comboio onde vivem muitos sem-abrigo, que aqui podem tomar um duche e lavar a roupa pelo preço simbólico de um euro.

O tema das eleições, que nunca tinha sido abordado, foi agora debatido. Joëlle, uma senhora belga de meia-idade, que viveu no Médio Oriente, tem uma vida bastante precária e fica incomodada por não poder votar.

"Não tenho morada, porque perdi a minha casa. Além disso, nem sequer tenho bilhete de identidade, porque os meus documentos foram roubados. Sou belga, mas não existo como cidadã do meu país. E se não existimos administrativamente, não podemos votar", disse à Euronews.

Em princípio, na Bélgica, bastaria obter um endereço de referência, que poderia até ser um alojamento temporário, para estar registado num município e receber comunicações oficiais.

Mas o processo é muitas vezes longo e complicado e aqueles que mudam de alojamento, geralmente contra a sua vontade, têm de recomeçar do zero.

"Não posso voltar à minha morada administrativa oficial, porque já não me deixam entrar no edifício: era um lar de idosos, de onde a polícia me expulsou", diz Roberto Marzipani.

É um cidadão alemão que fala melhor inglês do que francês, com um passado de fotógrafo. Não perdeu o gosto pela sua profissão e, quando encontra pessoas deitadas em sítios perigosos, fotografa-as para comunicar a situação aos seus colegas do "Immense".

Outros membros desta organização, como Toni ou Jolie, podem ir às urnas. Toni é filho de um belga e de uma portuguesa e gostaria de poder votar em candidatos de Portugal.

Será que votar é o menor dos problemas?

O voto não faz parte dos interesses principais das pessoas com dificuldades de habitação, seja pelas condições sociais e mentais mas, também, porque não recebem as informações corretas sobre as datas de votação ou sobre o registo necessário.

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Existe, ainda, um sentimento generalizado de distanciamento da política. Segundo os especialistas, as prioridades são outras e, quando se tem de pensar no que comer ou onde dormir, torna-se difícil preocupar-se em saber em quem votar.

"O resultado das eleições, o impacto do seu voto na sua situação pessoal, está infinitamente distante. E quando se vive numa situação de emergência, de sobrevivência, essa não é certamente a prioridade", considera Laurent d'Ursel, também candidato na Bélgica, mas às eleições nacionais pela lista Ecolo.

Qualquer reflexão sobre a questão depende, no entanto, dos interessados e muitos membros do "Immense" não parecem dispostos a renunciar ao seu direito.

Há os que criticam ferozmente a presidente da Comissão Europeia sem a nomear, os que gostariam de lutar contra a injustiça e a pobreza no seu país de origem e os que, mesmo num período difícil das suas vidas, se entusiasmam com o dever cívico: "Se não se vota, não se pode queixar que as coisas não mudam".