Os Estados-membros fizeram progressos significativos na acessibilidade desde as eleições europeias de 2019, mas continuam longe de garantir a igualdade de participação dos eleitores com deficiência, de acordo com um relatório da Agência Europeia dos Direitos Fundamentais, publicado esta semana.
PUBLICIDADEO relatório afirma que em 15 países da UE - Bulgária, Croácia, Dinamarca, Estónia, Alemanha, Grécia, França, Hungria, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Polónia, Portugal, Eslováquia e Espanha - há obstáculos que impedem as pessoas com deficiência da ir votar.
Os 27 Estados-membros da UE assinaram e ratificaram a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que visa promover, proteger e garantir direitos humanos plenos e iguais para todas as pessoas com deficiência. Nos termos da convenção, devem garantir que as eleições sejam concebidas e conduzidas tendo em conta os diferentes tipos de deficiência.
As barreiras vão desde locais de votação inacessíveis até restrições jurídicas ao voto para pessoas sob tutela legal.
Ainda é necessário trabalhar a nível nacional e europeu para desenvolver novas leis que “não nos tratem como cidadãos de segunda classe”, disse Alejandro Moledo, vice-diretor do Fórum Europeu da Deficiência.
"Fico furioso porque sinto que não estou a cumprir o meu dever cívico e a garantir que a minha voz é ouvida e as minhas opiniões são tidas em conta. Isso deixa-me muito irritado", disse Soufiane El Amrani, uma belga especialista em acessibilidade, que votou em 2014, mas que foi impedido de fazê-lo desde que foi colocado sob tutela legal, em 2016.
“Eles têm medo de que as pessoas façam escolhas erradas e somos rotulados como pessoas que não sabem como votar e que precisam de ajuda”, acrescentou.
Evolução em poucos países
Várias medidas de acessibilidade podem ser implementadas, ao nível do dia da votação e das campanhas de comunicação. É o caso da Bélgica, Finlândia e Polónia, por exemplo, onde é fornecido transporte ou os seus custos são cobertos.
Outras sugestões apresentadas pelo relatório incluem a introdução de tecnologia de audiodescrição e cédulas em Braille para pessoas com deficiência visual, legendas, transcrições de texto e legendas para pessoas surdas ou com deficiência auditiva e informações claras e compreensíveis para pessoas com deficiência intelectual.
No entanto, os desafios continuam para muitos, impedindo estes cidadãos de compreender informações básicas sobre as eleições, quer nos websites dos diferentes grupos políticos, quer nos portais públicos do governo.
Apesar de uma diretiva da Comissão Europeia, de 2021, concebida para garantir que os websites públicos e as aplicações móveis dos Estados-membros sejam acessíveis às pessoas com deficiência, apenas em três países – Áustria, Finlândia e França – os websites públicos que fornecem instruções de voto e informações sobre os candidatos cumprem os padões de acessibilidade.
De acordo com a Comissão Europeia, cerca de 87 milhões de pessoas na UE têm algum tipo de deficiência e o Eurostat informa que, em 2022, 27% da população da UE com mais de 16 anos relatou limitações nas suas atividades habituais devido a problemas de saúde.