O chefe do Conselho da UE afirma que “um lugar permanente no Conselho de Segurança não é um privilégio. É uma responsabilidade”.
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O presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, discursou no Conselho de Segurança da ONU na quarta-feira e apelou a uma reforma do Conselho de Segurança, a fim de o tornar mais “legítimo e eficaz”.
Michel referiu-se aos atuais conflitos na Ucrânia, no Médio Oriente e no Sudão, e criticou a incapacidade de alguns membros permanentes do Conselho de estarem à altura da sua responsabilidade na garantia da paz mundial.
O Comissário recordou às nações que ter um lugar no Conselho não é um privilégio, mas sim uma responsabilidade.
“Um assento permanente neste Conselho de Segurança não é um privilégio. É uma responsabilidade, uma grande responsabilidade conferida a apenas cinco nações para serem os guardiões da paz mundial”, lembrou. "Atualmente, alguns destes membros não estão à altura das suas responsabilidades. O Conselho de Segurança deve ser reformado para se tornar mais inclusivo, mais legítimo e mais eficaz”, acrescentou.
O Conselho de Segurança é composto por 15 Estados-Membros, sendo que cinco são permanentes e 10 são eleitos para mandatos de dois anos pela Assembleia Geral.
Os membros permanentes são a China, os Estados Unidos da América, o Reino Unido, França e a Rússia.
Michel advertiu que a incapacidade de punir os crimes contra a humanidade pode levar à sua normalização. “Quando estes crimes ficam impunes, tornam-se normais, tornam-se a forma de estar no mundo, tornam-se a lei. Quando os crimes ficam impunes, a vítima perde a fé”, diz.
França apoia o alargamento do Conselho de Segurança
O presidente francês, Emmanuel Macron, partilhou um sentimento semelhante ao de Michel e afirmou que o interesse de alguns membros impedia o progresso do Conselho de Segurança.
Macron sugeriu que o aumento da representação do Conselho tornará as Nações Unidas mais eficazes. “A Alemanha, o Japão, a Índia e o Brasil devem ser membros permanentes, juntamente com dois países de África escolhidos para representar o continente”, disse Macron no seu discurso na Assembleia Geral da ONU, na quarta-feira.
Macron também manifestou a sua preocupação com a escalada da violência no Líbano.
"O Hezbollah corre há demasiado tempo o risco insustentável de arrastar o Líbano para uma guerra”, afirmou o presidente francês, acrescentando que "Israel não pode, sem consequências, expandir as suas operações para o Líbano."
Macron exortou Israel a "pôr termo" à escalada no Líbano e o Hezbollah a cessar os lançamentos de mísseis contra Israel.
Macron recorda a todas as partes que devem respeitar as suas obrigações ao longo da Linha Azul, a linha de demarcação que divide Israel e o Líbano.
O chefe da política externa da UE, Josep Borrell, já tinha também afirmado que o caminho para a paz começaria com um cessar-fogo em Gaza.
No seu discurso, Macron apelou igualmente a um cessar-fogo imediato, à libertação de todos os reféns e à distribuição maciça de ajuda humanitária em Gaza.
O Presidente francês afirmou que o Conselho de Segurança deve trabalhar no sentido de uma solução de dois Estados, agora que a capacidade militar do Hamas foi desmantelada.
Macron acrescentou que devem ser tomadas as medidas necessárias “para preservar a ligação entre Gaza e a Cisjordânia, para respeitar o restabelecimento da Autoridade Palestiniana e das suas funções, e também para assegurar a reconstrução do território e tornar a vida novamente possível”.
Portugal quer revisão do "direito de veto" do Conselho
O primeiro-ministro português, Luís Montenegro, também discursou no Debate Aberto do Conselho de Segurança sobre “Leadership for Peace” e apelou a este órgão um papel mais ativo para conter a violência no Líbano.
"Enquanto a guerra prossegue, com consequências terríveis dentro e fora da Ucrânia, o Conselho de Segurança tem estado muitas vezes em silêncio. Em relação a Gaza, pouco diz e sempre demasiado tarde. Esperamos que agora na situação do Líbano o Conselho de Segurança possa ser ativo nos esforços de contenção que evitem uma escalada de violência", declarou.
Montenegro defendeu ainda o uso restrito do direito de veto. "A Carta [das Nações Unidas] prevê, no artigo 27.º, uma abordagem de boa-fé, em que as partes em litígio devem abster-se de votar", mas que se tem assistido "a um aumento do uso do veto, bem como a situações em que membros do Conselho se tornam parte de um conflito, sendo simultaneamente juiz e jurado", referiu.
"O direito de veto, à semelhança da assunção de um lugar à mesa do Conselho de Segurança, antes de constituir um privilégio, representa uma responsabilidade e é assim que deve ser exercido. É também necessário reforçar a responsabilização deste órgão perante a Assembleia Geral e a comunidade internacional", acrescentou.
Luís Montenegro terá hoje, dia 26 de setembro, nova intervenção no Debate Geral da 79.ª sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas e regressa a Portugal ao final do dia.