O projeto de lei proíbe a agência da ONU para os refugiados palestinianos (UNRWA) de realizar “qualquer atividade” ou prestar qualquer serviço dentro de Israel.
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O parlamento israelita aprovou esta segunda-feira legislação que poderá ameaçar o trabalho da principal agência das Nações Unidas (ONU) que presta ajuda à população de Gaza, impedindo-a de operar em solo israelita.
O projeto de lei proíbe a agência da ONU para os refugiados palestinianos (UNRWA) de realizar “qualquer atividade” ou prestar qualquer serviço dentro de Israel.
A legislação, que não entrará em vigor imediatamente, pode comprometer o já frágil processo de distribuição de ajuda, numa altura em que a crise humanitária em Gaza está a agravar-se e Israel se encontra sob crescente pressão dos EUA para aumentar a ajuda.
As Nações Unidas já criticaram duramente a decisão, acusando Israel de violar o direito internacional.
A proposta foi aprovada por 92-10 e seguiu-se a um aceso debate entre os apoiantes da lei e os seus opositores, que são na maioria membros de partidos parlamentares árabes.
Um segundo projeto de lei que cortava os laços diplomáticos com a UNRWA estava também a ser votado na segunda-feira.
No seu conjunto, estes projetos de lei representariam um novo ponto baixo nas relações entre o estado israelita e a UNRWA, que Israel acusa de manter laços estreitos com os militantes do Hamas. As alterações constituiriam também um rude golpe para a agência e para os palestinianos de Gaza, que passaram a depender da sua ajuda ao longo de mais de um ano de guerra devastadora.
Mais de 1,9 milhões de palestinianos estão deslocados das suas casas e Gaza enfrenta uma escassez generalizada de alimentos, água e medicamentos.
EUA consideram atuação de Israel "inaceitável"
Numa conferência de imprensa realizada pouco antes de o Knesset ter aprovado a proposta, o porta-voz do Departamento de Estado norte-americano deixou claro que a agência das Nações Unidas para os refugiados palestinianos desempenha “um papel insubstituível neste momento em Gaza, onde está na linha da frente da prestação de assistência humanitária às pessoas que dela necessitam".
"Não há ninguém que os possa substituir neste momento, no meio da crise”, vincou.
Matthew Miller explicou que se a UNRWA desaparecer, os civis - incluindo crianças e bebés - não terão acesso aos alimentos, à água e aos medicamentos de que necessitam para viver. "Consideramos isso inaceitável”, afirmou.
Miller fez ainda saber que os EUA continuam a exortar Israel para não adotar a legislação em causa. "Ponderaremos os próximos passos com base no que acontecer nos próximos dias”, avisou.