A comunidade latina no Minnesota vive num clima de medo. O quotidiano passou a ser marcado por rusgas de imigração, postos de controlo e pela presença constante de agentes federais, num contexto de crise social e jurídica sem precedentes.
A comunidade latina do Minnesota está a atravessar um dos momentos mais críticos da sua história. Após semanas de intensificação da aplicação da lei federal de imigração, o medo instalou-se nos bairros, nas escolas e nos centros comunitários.
Detenções em massa, rusgas, postos de controlo e a presença constante de agentes armados transformaram o quotidiano de milhares de famílias de imigrantes, muitas delas com estatuto legal ou mesmo com cidadania americana.
"Passámos de assustados a completamente paralisados", diz Grecia Lozano, porta-voz e co-fundadora da Latino Voices Minnesota, uma organização que presta apoio direto aos imigrantes na parte sudoeste do estado. "É muito pior do que alguma vez experimentámos na covid. As pessoas nem sequer querem olhar pela janela".
Rusgas de imigração sem precedentes no Minnesota
A escalada começou a 1 de dezembro, quando a administração federal lançou a Operação Metro Surge, um destacamento maciço de agentes do Immigration and Customs Enforcement (ICE) e da Border Patrol no Minnesota. Desde então, de acordo com organizações locais e autoridades estatais, a presença federal aumentou exponencialmente.
Para a professora de Direito da Universidade do Minnesota, Ana Pottratz Acosta, esta ofensiva está a ter lugar num contexto de violações sistemáticas dos direitos fundamentais. "Temos assistido a muitas violações dos direitos constitucionais, especialmente da Quarta Emenda", disse em entrevista à Euronews. "Os agentes estão a entrar nas casas sem mandado e isso é claramente inconstitucional".
Pottratz Acosta sublinha que muitas destas ações se baseiam em ordens administrativas emitidas pelas próprias agências federais, que não têm o mesmo estatuto legal que uma ordem judicial. "Uma ordem administrativa não tem o mesmo valor que uma ordem assinada por um juiz, mesmo que o governo aja como se tivesse", explica.
Nas últimas semanas, esta repressão teve consequências mortais. Dias depois de Renée Good ter morrido após ter sido baleada por um agente da imigração, Alex Pretti foi morto por outro agente federal em Minneapolis, no passado sábado. Duas mortes que elevaram as tensões políticas e sociais ao mais alto nível.
Do ponto de vista jurídico, Pottratz Acosta questiona a justificação para o uso de força letal. "Não eram manifestantes. Eram observadores legais formados pela comunidade para observar e registar os abusos", afirma. "Observar e registar a polícia é um direito protegido pela Primeira Emenda. Não havia justificação legal para o uso de força letal contra estas pessoas."
Minnesota faz frente ao governo federal
Em resposta, o estado do Minnesota e as cidades de Minneapolis e Saint Paul apresentaram uma ação judicial contra o Departamento de Segurança Interna (DHS), alegando uma violação sem precedentes da Constituição e dos direitos civis.
O procurador-geral democrata do estado, Keith Ellison, disse numa conferência de imprensa que "isto é um abuso constitucional completamente novo. Ninguém se lembra de ter visto algo assim. A ação judicial tem também o apoio dos procuradores-gerais de 19 estados e do Distrito de Colúmbia, que apresentaram um documento de apoio, alertando para o facto de que, se não for travada, o governo federal poderá repetir tais práticas noutros estados.
Nas audiências realizadas esta semana no tribunal federal de Minneapolis, um juiz ouviu os argumentos das autoridades estatais e locais, que pretendem suspender a chamada Operação Metro Surge. No momento em que escrevemos este artigo, o juiz ainda não tinha emitido uma decisão final e o processo judicial continua em aberto, enquanto ambas as partes apresentam os seus argumentos.
Medo instala-se na vida quotidiana
Enquanto a batalha legal se desenrola nos tribunais, o impacto nas ruas é imediato. Segundo Grecia Lozano, o medo já não faz distinção entre estatutos de imigração. "O medo não é o facto de se ter documentos, mas sim o facto de se ser latino", explica à Euronews.
Pottratz Acosta confirma esta perceção a partir do seu duplo papel de advogada e de membro da comunidade afetada. "Todas as pessoas nos Estados Unidos, independentemente do seu estatuto de imigração, têm direitos básicos ao abrigo da Constituição", recorda. No entanto, adverte que, na prática, estão a ocorrer detenções com base em perfis raciais. "Estamos a assistir a paragens e detenções baseadas em perfis raciais e não em suspeitas reais.
Nas últimas semanas, registaram-se detenções de imigrantes sem documentos, de pessoas com processos judiciais em curso, de residentes permanentes e até de cidadãos americanos. Algumas destas pessoas permanecem desaparecidas durante horas sem que as suas famílias saibam onde se encontram. "Isto gera um pânico que paralisa toda a comunidade", denuncia Lozano.
Outro dos efeitos mais visíveis é o impacto nas crianças. Muitas famíliasdeixaram de enviar os seus filhos para a escola por receio de serem detidos no caminho ou nas paragens de autocarro. Algumas crianças não saem de casa há mais de três semanas.
As escolas do distrito alertaram para um aumento significativo do absentismo, enquanto as organizações comunitárias estão a tentar encontrar soluções para evitar que as crianças faltem à escola.
A professora denuncia também uma prática que, na sua opinião, prejudica seriamente a defesa jurídica dos detidos: as transferências para fora do estado. "O governo transfere os detidos numa questão de horas para evitar que os tribunais do Minnesota mantenham a sua jurisdição", explica. "O habeas corpus está a tornar-se uma corrida contra o tempo para os advogados".
Entretanto, nos bairros, a resposta tem sido a auto-organização. Grupos de vizinhos partilham alertas sobre a presença de veículos de imigrantes, vigiam as paragens dos autocarros escolares e avisam-se mutuamente de quaisquer movimentos suspeitos. "Mesmo que alguém receba uma visita, avisa a vizinhança para evitar o pânico", diz Lozano.
Pottratz Acosta defende a legitimidade destas redes comunitárias contra os críticos que as acusam de fomentar a tensão. "Os grupos comunitários apenas avisam a sua comunidade com apitos para que as pessoas fiquem em casa. Não é violência, é auto-proteção", afirma.
Assédio às organizações e efeitos económicos
As organizações que prestam assistência humanitária também não foram poupadas. Centros comunitários e centros locais que distribuem alimentos ou bens de primeira necessidade têm sido visitados por agentes federais com ordens administrativas sem acusações específicas.
"Tivemos de fechar o nosso escritório e retirar os cartazes com o nosso nome para não chamar a atenção", explica Lozano. Até uma loja não latina que estava a ajudar a recolher donativos foi inspecionada por agentes federais, apenas por apoiar a comunidade imigrante.
O medo também está a afetar a economia local. Em pequenas cidades com menos de 60.000 habitantes, várias empresas já fecharam, incluindo empresas não latinas que dependem da mão de obra imigrante. Restaurantes sem pessoal, serviços de limpeza paralisados e perdas económicas crescentes levaram muitas empresas a aderir a encerramentos económicos e a protestos.
Para a comunidade latina, estas ações são uma mensagem de solidariedade e de pertença. "Recordam-nos que este estado é também a nossa casa", diz Lozano. Quando lhe pedem para resumir numa frase o que as comunidades latinas do Minnesota estão a viver hoje, Grecia Lozano não hesita: "A Alemanha na Segunda Guerra Mundial. Não há outra forma de o resumir".
Todos os dias, explica, escreve a amigos e familiares para se certificar de que ainda estão em segurança."Voltem, digam-me que estão bem", é a mensagem que repete todas as manhãs e todas as noites.