Em causa estão os cartazes divugados durante a corrida de André Ventura à presidência, onde se podia ler "Isto não é o Bangladesh" e "Os ciganos têm de cumprir a lei".
O Ministério Público (MP) arquivou o inquérito contra os cartazes do partido Chega sobre o Bangladesh e a comunidade cigana, indicou uma fonte da Procuradoria-Geral da República, citada pela agência Lusa.
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De acordo com a fonte, "o inquérito conheceu despacho de arquivamento".
O inquérito tinha sido aberto em novembro, na sequência de várias denúncias sobre os cartazes de André Ventura, que foram divulgados durante a corrida às presidenciais de 2026. Nos cartazes podiam ler-se frases como "Isto não é o Bangladesh"e "Os ciganos têm de cumprir a lei".
Ainda em outubro, oito associações ciganas anunciaram que iram apresentar queixa contra o MP devido aos cartazes, ponderando também a possibilidade de avançar com uma providência cautelar.
Na altura, o tema também não passou despercebido pela Embaixada do Bangladesh em Lisboa, que indicou que tinha contactado as "autoridades apropriadas".
O movimento SOS Racismo também apresentou uma queixa-crime contra André Ventura e outros deputados do Chega, alegando que os cartazes incentivavam ao ódio e à violência, e que eram discriminatórios.
Ainda em novembro de 2025, foi apresentada uma ação de tutela de personalidade contra André Ventura, por seis pessoas, para que o líder do Chega fosse obrigado a retirar os cartazes num prazo de 24 horas.
Na sequência das queixas, a Comissão Nacional de Eleições observou que os cartazes não constituiam um "ilícito eleitoral", e referiu que remeteu as queixas para o MP.
O líder do Chega descreveu esta ação como uma "jogada política" e afirmou que só retiraria os cartazes por ordem do tribunal, considerando que o que estava nos 'outdoors' correspondia à verdade.