O juiz descarta arquivar o processo por tráfico de droga, mas questiona o bloqueio dos fundos venezuelanos destinados a cobrir os honorários legais.
O juiz federal de Nova Iorque responsável pelo processo por tráfico de droga e corrupção contra o presidente venezuelano Nicolás Maduro e a sua esposa, Cilia Flores, recusou-se a arquivar o processo, embora tenha deixado em aberto a possibilidade de analisar se o Estado venezuelano pode suportar as despesas legais do casal.
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Na segunda audiência do caso, o magistrado Alvin Hellerstein foi categórico: "Não vou arquivar o caso." A decisão mantém em aberto acusações que incluem tráfico de estupefacientes e outros crimes graves, com penas potenciais de prisão perpétua.
No entanto, o foco da audiência deslocou-se para uma questão fundamental e politicamente sensível: o acesso a fundos venezuelanos bloqueados pelas sanções dos Estados Unidos para pagar os honorários dos advogados. Hellerstein sustentou que não considera Maduro "uma ameaça à segurança nacional" porque se encontra detido, uma nuance que incide diretamente no argumento do governo norte-americano para impedir a utilização desses recursos.
Maduro e Flores compareceram na sala de audiências vestidos com uniformes prisionais e com auscultadores para acompanhar a tradução, sentados entre os seus advogados. Ambos se declararam inocentes desde a sua primeira aparição em janeiro, quando Maduro protestou contra a sua detenção e afirmou: "Não sou culpado. Sou um homem decente, o presidente constitucional do meu país."
A Venezuela consegue suportar os custos da sua defesa?
O debate central girou em torno da questão de saber se Washington pode continuar a bloquear fundos do governo da Venezuela destinados à defesa legal do arguido. A acusação argumentou que permitir esse acesso comprometeria o regime de sanções, concebido precisamente para impedir que Maduro e o seu círculo beneficiem dos recursos do Estado. O procurador Kyle Wirshba salientou, além disso, que estas sanções foram impostas devido à alegada pilhagem de fundos públicos por parte de Caracas.
A defesa replicou que o bloqueio viola direitos constitucionais. O advogado Barry Pollack sublinhou que os seus clientes "têm todo o direito de utilizar" fundos venezuelanos para financiar a sua defesa e alertou que recorrer a defensores públicos esgotaria recursos destinados a pessoas sem meios. Na sua opinião, trata-se de um caso "em que existe alguém diferente do contribuinte norte-americano disposto, capacitado e disponível para financiar a defesa".
Hellerstein questionou a solidez do argumento governamental num contexto de algum desanuviamento diplomático entre Washington e Caracas. "Não vejo um interesse persistente de segurança nacional que se sobreponha ao direito à defesa", afirmou, acrescentando que esse direito "é fundamental".
Embora tenha reconhecido que o governo "tem o direito de bloquear os fundos", sugeriu que a autorização que permitiria os pagamentos poderia ter sido "retida de forma arbitrária". O juiz não estabeleceu prazos para tomar uma decisão e deixou em aberto a possibilidade de a defesa voltar a solicitar o arquivamento do processo, caso o Tesouro não retifique a sua posição.
Manifestações à porta do tribunal
Enquanto decorria a audiência em Nova Iorque, à porta do tribunal dominava um ambiente tenso e barulhento. Apoiantes e opositores de Maduro reuniram-se de ambos os lados de uma vedação metálica, com cânticos, buzinas e tambores. Entre os manifestantes contrários ao presidente venezuelano, viam-se cartazes com slogans como "Maduro, apodrece na prisão", enquanto os seus apoiantes clamavam "Libertem o presidente Maduro".
Os protestos tiveram eco também em Caracas, onde várias centenas de pessoas se reuniram numa praça para manifestar o seu apoio ao casal e denunciar o que consideram uma violação da soberania venezuelana. "Esperamos que nos Estados Unidos, se de facto existe justiça, se realize um julgamento que conduza à libertação do presidente Maduro", afirmou em declarações à AP o reformado Eduardo Cubillan, de 80 anos, que chamou a captura do ex-presidente de "sequestro" e pediu que "se faça justiça".
Maduro, de 63 anos, e Flores, de 69 anos, estão detidos num centro prisional em Brooklyn. Não solicitaram a libertação sob fiança e o juiz ainda não marcou data para o julgamento. O caso, que inclui acusações de colaboração com cartéis e de facilitação de envios massivos de cocaína para os Estados Unidos, desenrola-se em paralelo com um complexo cenário diplomático e um debate jurídico que, por enquanto, mantém intacta a causa, mas coloca sob escrutínio o acesso aos fundos para fins de defesa.