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Tribunal Europeu de Justiça decide a favor de França

Tribunal Europeu de Justiça decide a favor de França
Direitos de autor Geert Vanden Wijngaert/Copyright 2017 The Associated Press. All rights reserved.
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De  Joao Duarte Ferreira
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A decisão do Tribunal Europeu de Justiça poderá abrir a porta a limites nos alugueres de alojamentos de curta duração

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O Tribunal Europeu de Justiça decidiu a favor de França num caso que afeta os alugueres de curta-duração feitos através de plataformas como a AirBnB.

As autoridades municipais de Paris multaram dois senhorios que alugavam estúdios sem autorização do município.

Os senhorios recorreram da sentença levando o caso até ao supremo europeu.

O tribunal emitiu a sentença esta terça-feira afirmando que a legislação francesa não viola a lei europeia.

O caso não envolve diretamente a plataforma AirBnB que contudo reagiu afirmando que a maior parte dos utilizadores na capital francesa alugam as suas residências principais.

De notar igualmente que França é o segundo maior mercado da plataforma a nível mundial depois dos Estados Unidos.

A decisão do tribunal poderá agora abrir a porta a decisões idênticas em outros países, em particular na Grécia.

Tanto este país como a França se debatem com uma crise no setor da habitação nomeadamente devido à falta de habitações disponíveis no setor dos alugueres de longa duração.

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