Tribunal Europeu de Justiça rejeita reformas judiciais polacas

O Tribunal Europeu de Justiça rejeitou as reformas do sistema de justiça polaco iniciadas pelo Partido da Lei e Justiça em 2017.

O partido que se encontra no poder justificou a reforma do sistema judicial com o facto de querer afastar "juízes com passado comunista". A redução da idade da reforma foi uma das medidas tomadas.

"O tribunal rejeitou as chamadas reformas dos tribunais polacos e fico contente por ver que o Tribunal Europeu de Justiça está a velar pela independência do poder judiciário em todos os membros da União Europeia. è um claro sinal a qualquer governo que pretenda interferir com os tribunais, isto não é aceitável na União Europeia", afirma a eurodeputada holandesa, Sophie In 't Veld.

A decisão do tribunal europeu determina que as reformas constituiam uma ameaça à independência dos tribunais.

"O que o tribunal europeu diz é que o estado de direito é algo tangível. É frequente ouvir de Varsóvia e Budapeste argumentos que fazem do estado de direito um conceito muito vago. Não é vago. É um conceito que existe no nosso sistema judicial, que existem regras e isto aocntece há muitos anos. Esta decisão prova-o. Por isso, isto é uma confirmação e uma vitória para o conceito de estado de direito", Sergey Lagodinsky, um eurodeputado alemão dos Verdes.

Reagindo à decisão, o ministro polaco dos negócios estrangeiros afirmou que o governo já em 2018 havia tomado medidas que alinham o sistema judicial polaco com o resto do continente.