Polónia pede fim do processo de Bruxelas contra o país
PUBLICIDADEDepois de ter recuado em algumas das reformas do sistema judicial, o primeiro-ministro da Polónia, Mateusz Morawiecki, pediu à Comissão Europeia que abandone o procedimento contra o país previsto no Artigo 7 do Tratado da União Europeia.
A Polónia acatou a decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia, emitida em outubro, determinando que as reformas referentes à reorganização do Supremo Tribunal do país fossem suspensas.
A Comissão Europeia diz que o governo está a ir na direção certa, nomeadamente com a nova legislação que reintegrou juízes do Supremo Tribunal que tinham sido reformados compulsivamente, mas que ainda está a a analisar se outras medidas estão a violar as regras comunitárias.
Em julho, a Comissão Europeia lançou um procedimento contra o governo de Varsóvia sobre a reforma judicial, argumentando que violava “o princípio da independência judicial, incluindo a irremovibilidade dos juízes”.