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Análise: PRR milionários da UE enfrentam obstáculos no terreno

A Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, à esquerda, e o Primeiro-Ministro de Espanha, Pedro Sanchez, têm nas mãos o acordo Next Gen EU
A Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, à esquerda, e o Primeiro-Ministro de Espanha, Pedro Sanchez, têm nas mãos o acordo Next Gen EU Direitos de autor Bernat Armangue/Copyright 2021 The AP. All rights reserved.
Direitos de autor Bernat Armangue/Copyright 2021 The AP. All rights reserved.
De  Mared Gwyn JonesIsabel Marques da Silva (Trad.)
Publicado a Últimas notícias
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Artigo publicado originalmente em inglês

O Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR) é o maior pacote de investimento na história da União Europeia (UE), mas o dinheiro deste fundo de recuperação pós-Covid, atribuído através dos famosos Planos de Recuperação e Resiliência (PRR) nacionais, não está a entrar na economia como esperado.

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O mecanismo foi classificado como um passo histórico em termos desolidariedade económica na UE, permitindo à Comissão Europeia emitir dívida conjunta em nome dos 27 Estados-membros por forma a poderem fazer investimentos nas transições ecológica e digital.

No entanto, à medida que se aproxima o meio do caminho - as verbas devem ser gastas entre 2021 e 2026 - apenas 153,38 mil milhões de euros (21,1%) dos 723,8 mil milhões de euros disponíveis para os Estados-membros (em empréstimos e subvenções) foram desembolsados.

Os estrangulamentos burocráticos, a alteração das prioridades políticas e a inflação elevada têm sido apontados como razões para alterações imprevistas nas ambições da UE após a pandemia de Covid-19.

Mas há diversos pontos de vista sobre os atrasos nos PRR: para uns significa que a oportunidade está a passar ao lado, para outros que se está a aplicar bom senso económico.

Um calendário difícil

"É matemático. É científico. Alguns projetos não estarão concluídos até 2026", afirmou o ministro italiano dos Assuntos Europeus, Raffaele Fitto, em março. A Itália recebeu a maior parcela dos fundos, no valor de 191,5 mil milhões de euros, o que equivale a 10,79% do seu Produto Interno Bruto (PIB).

Embora os PRR de todos os Estados-membros tenham sido aprovados pela Comissão, oito ainda não receberam verbas, incluindo a Hungria e a Polónia, cujos fundos estão bloqueados devido a disputas com Bruxelas sobre as reformas democráticas.

O ritmo de investimentos estagnou, apesar de a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, ter instado, recentemente, os países a "pôr o dinheiro no terreno". No ano passado, foram desembolsados apenas 53 mil milhões de euros, em comparação com mais de 100 mil milhões de euros nos 12 meses anteriores.

Para alguns analistas, o atraso é natural, uma vez que os países precisam de espaço para respirar e garantir que o dinheiro é bem gasto.

"Gastar dinheiro é difícil. Fazer reformas é difícil. Fazer reformas para poder gastar dinheiro num prazo fixo é muito difícil. Por isso, é impressionante que estejam a fazer tantos progressos como se verifica", disse Erik Jones, diretor do Centro Robert Schuman de Estudos Avançados, à Euronews.

"Quando os planos foram decididos, em 2020, toda a gente temia uma recessão profunda e duradoura e queria que o dinheiro saísse rapidamente", afirma Daniel Gros, membro do Conselho de Administração do Centro de Estudos de Política Europeia (CEPS).

"Mas, no final, a recessão foi de curta duração. É melhor para todos que tenhamos tempo para respirar e reavaliar as prioridades de despesa à medida que as circunstâncias mudam", acrescentou.

Na semana passada, a agência de notação de crédito S&P Global apontou a supervisão da corrupção, as regras da UE em matéria de auxílios estatais e a inflação elevada como possíveis razões para os atrasos, concluindo que a Espanha - cuja dotação de 69,5 mil milhões de euros é a segunda maior - e a Itália poderão precisar de mais tempo.

"O dinheiro tem de ser usado até ao final de 2026. Este calendário não pode ser alterado. Por isso, toda a gente está a trabalhar o mais depressa possível, mas não há muita margem de manobra, em muitos casos", disse Jones.

A acumulação de demasiadas despesas à última hora pode criar volatilidade nos mercados financeiros. Embora oficialmente não haja flexibilidade no prazo, fontes familiarizadas com a questão revelaram que estão em curso discussões sobre uma possível prorrogação.

Uma nova experiência

O MRR é o primeiro exemplo de financiamento baseado no desempenho, em que os países têm de atingir os chamados "marcos e objetivos", incluindo reformas legislativas e investimentos ecológicos, para aceder aos fundos. Os dados mais recentes revelam que, até à data, apenas 11% dos marcos e objetivos foram cumpridos nos Estados-membros.

Os especialistas acreditam que o progresso no cumprimento dos objetivos será mais lento à medida que os pagamentos avançam.

"Em 2021 e 2022, a velocidade dos desembolsos foi rápida e em linha com o cronograma planeado. Agora estamos a entrar numa fase mais desafiadora, onde os países devem realizar investimentos ", disse Francesco Corti, analista no CEPS.

A Itália conseguiu desbloquear um terceiro pagamento de 18,5 mil milhões de euros, na quinta-feira passada, após um duelo de meses com Bruxelas sobre os seus objetivos. 

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As tentativas "criativas" de Roma para demonstrar um investimento na florestação urbana, contando as sementes que adquiriu, em vez das árvores plantadas, foram rejeitadas por Bruxelas.

Tanto a Itália como a Espanha afetaram uma parte significativa dos fundos à construção de novas creches e escolas primárias. Com os processos de adjudicação de contratos públicos a exigirem meses para serem aprovados e os custos de construção a serem cada vez mais elevados devido à inflação e às perturbações na cadeia de abastecimento, atingir rapidamente estes objectivos de investimento está a revelar-se um desafio.

"Os investimentos estão a enfrentar o duplo desafio do aumento da inflação e das perturbações nas cadeias de abastecimento. É razoável que os Estados-membros peçam mais flexibilidade ou que alterem os seus planos", afirmou Corti.

Rastrear o dinheiro é "complicado

De acordo com Monika Hohlmeier, presidente da Comissão do Controlo Orçamental do Parlamento Europeu, é complicado perceber para que projetos o dinheiro flui. "Queremos saber quanto dinheiro chegou à economia real [...] Queremos ver os números reais", afirmou, em maio.

A Comissão comprometeu-se a publicar os 100 maiores beneficiários de fundos em cada Estado-membro. Mas a informação disponível é irregular, faltando atualmente os dados relativos a 16 países.

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"Devemos lutar por uma maior transparência nas despesas, para que as organizações não-governamentais e os jornalistas possam também perceber como é usado o dinheiro dos contribuintes da UE", afirmou Krzysztof Izdebski, da Coligação Europeia para a Despesa Aberta, "sem dados, é-lhes difícil desempenhar esse papel".

"Também analisámos se os governos querem gastar os fundos de forma transparente. Os resultados são mistos: por exemplo, a Lituânia e a Bulgária estão a fazer um bom trabalho, mas a Eslovénia e a Roménia estão relutantes em partilhar esta informação. Precisamos de uma abordagem mais unificada", acrescentou.

As lacunas nos relatórios levantam questões legítimas sobre possíveis fraudes e corrupção. O Tribunal de Contas Europeu (TCE) encontrou "margem para melhorias" nas medidas antifraude da Comissão: "O executivo da UE não tencionava examinar a forma como os países verificam se os projetos de investimento financiados pelo MRR cumprem as regras nacionais e da UE", afirmou um porta-voz.

"A conformidade dos projectos financiados com essas regras é, de certa forma, autopoliciada pelos Estados-membros", acrescentou o porta-voz, "razão pela qual alertámos para o facto de este novo modelo de despesa enfrentar uma lacuna em termos de garantia e responsabilidade".

Uma crise energética imprevista

Os países foram, recentemente, convidados a adicionar os chamados "capítulos REPower da UE" aos seus planos de recuperação para financiar projetos destinados a reduzir a dependência das fontes de energia da Rússia e acelerar a transição ecológica, com um total de 225 mil milhões de euros disponíveis para investimentos.

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A Eni, a Enel e outros grupos energéticos italianos, controlados pelo Estado, deverão beneficiar de uma transferência parcial dos fundos do MRR para o esquema REPower EU, revelou esta semana a agência de notação de crédito DBRS.

De acordo com a ONG Climate Action Network (CAN) Europe, esta transferência disponibilizou um potencial de 67 mil milhões de euros para projetos de combustíveis fósseis, incluindo gás natural liquefeito (GNL) e, no caso da Hungria, da República Checa e da Eslováquia, infra-estruturas petrolíferas.

"Podemos esperar que um número significativo de projectos de GNL e de gasodutos seja incluído nos respectivos capítulos REpower da UE", afirmou Olivier Vardakoulias, da CAN Europe.

"Esta alteração ao regulamento do MRR constitui um sério retrocesso no processo de exclusão progressiva dos projetos de combustíveis fósseis da elegibilidade dos fundos da UE", acrescentou.

Alguns especialistas acreditam que é necessário canalizar fundos para mais projectos energéticos.

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"O mundo mudou de uma forma que não podia ter sido prevista. Precisamos de uma segunda linha de recursos energéticos como uma apólice de seguro. É melhor prevenir do que remediar", afirmou Daniel Gros.

Até à data, 17 Estados-membros alteraram os seus planos, sendo os mais recentes a Áustria e a Bélgica. Alguns países, como a Chéquia, já foram elogiados por terem retirado dos seus planos de recuperação investimentos controversos em oleodutos e gasodutos.

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