Euro digital pode chegar até 2029, mas disputa dura entre Bruxelas e bancos atrasa projeto
Encontra-se à beira da maior transformação em décadas o sistema de pagamentos europeu.
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Em cima da mesa estão o euro digital, a busca de soberania face aos gigantes norte-americanos dos pagamentos e uma disputa acesa entre a banca e Bruxelas; o desfecho poderá alterar a forma como os europeus fazem até os pagamentos mais simples do dia a dia.
O euro digital é dinheiro eletrónico, garantido pelo Banco Central Europeu (BCE) e concebido para coexistir com as notas e com os serviços prestados pelos bancos comerciais.
De acordo com a proposta da Comissão Europeia, os utilizadores teriam uma carteira digital, com um limite de despesa ainda por definir, que funcionaria tanto para pagamentos online como offline, com transações desenhadas para não poderem ser rastreadas.
Se a legislação for aprovada até ao fim de 2026, o euro digital poderá estar disponível para pagamentos de retalho em 2029.
O impulso é tanto político como financeiro.
A Visa e a Mastercard, ambas norte-americanas, representam 61 % dos pagamentos com cartão na zona euro e praticamente todas as transações transfronteiriças, segundo dados do BCE.
O regresso do presidente norte-americano Donald Trump à Casa Branca, e a sua postura hostil tanto na política externa como no comércio, aceleraram o debate e, no Conselho Europeu de meados de março, os líderes da UE fixaram o objetivo de aprovar a legislação até ao final de 2026.
A ofensiva do BCE para lançar o euro digital é em parte uma resposta à subida das stablecoins privadas, que foram conquistando espaço no mercado dos pagamentos.
A mensagem vinda de Bruxelas e de instituições em todo o continente é clara: a Europa quer controlar o seu próprio dinheiro.
O contraste com outras grandes economias é marcante. Os Estados Unidos seguiram o caminho oposto, avançando com a GENIUS Act para dar um enquadramento regulatório às stablecoins privadas, enquanto a China já lançou o yuan digital em larga escala.
A Europa tenta seguir uma via intermédia: um sistema garantido pelo Estado, fortemente regulado e pensado para manter a soberania monetária fora das mãos privadas.
Quem contesta o euro digital e quem o defende
Nem todos estão convencidos. À medida que a legislação avança, a oposição dos bancos comerciais tem-se intensificado.
Num encontro do setor em Bruxelas, em meados de abril, o presidente da Federação Bancária Francesa, Daniel Baal, apontou diretamente ao projeto.
«O euro digital para retalho, tal como está atualmente desenhado, desequilibra este sistema ao transformar o dinheiro de banco central num concorrente direto do dinheiro dos bancos comerciais», afirmou.
A Wero, plataforma europeia de pagamentos apoiada pelos principais bancos, também mostra reservas.
A presidente executiva, Martina Weimert, reconheceu utilidade para pagamentos offline, mas alertou que o estatuto de curso legal, que obrigaria os comerciantes a aceitar o euro digital tal como têm de aceitar numerário, criaria uma «distorção da concorrência».
Os defensores do projeto dizem que a banca está a perder o essencial.
«Seria como se o dinheiro vivo não existisse e o setor alegasse que é injusto porque os comerciantes são obrigados a aceitá-lo e os utilizadores não pagam comissões», disse à Euronews Peter Norwood, investigador da Finance Watch, organização europeia sem fins lucrativos que procura reformar as finanças no interesse público.
«O numerário é um bem público. É isso que o euro digital pretende preservar na era digital.»
Sem estatuto de curso legal, defendeu, o projeto nunca atingiria massa crítica.
«Se os comerciantes não forem obrigados a aceitá-lo, a adesão será reduzida e não se garantirá a continuidade do acesso ao dinheiro público», acrescentou Norwood.
O BCE tenta minimizar tensões em torno do euro digital, argumentando que o setor privado será envolvido na sua conceção e gestão.
O banco afirma que os bancos comerciais serão os prestadores finais dos serviços e serão compensados pelo BCE por esse papel.
A oposição ao euro digital vai, no entanto, muito além do setor bancário.
Defensores da privacidade e ativistas da descentralização levantaram receios de que uma moeda digital emitida pelo Estado possa dar aos governos uma visibilidade sem precedentes sobre os gastos dos cidadãos e, potencialmente, o poder de os restringir.
O teto previsto para os montantes que cada pessoa poderá deter pouco fez para aliviar esses receios.
Vozes da indústria das criptomoedas, embora menos influentes na Europa do que nos Estados Unidos, também têm reagido com cepticismo, receosas de uma moeda digital que concorra com alternativas descentralizadas mas funcione sob controlo institucional total.
Homem que detém as chaves
O destino do euro digital está agora em grande medida nas mãos de uma pessoa: Fernando Navarrete Rojas, eurodeputado espanhol de centro-direita do Partido Popular Europeu (PPE), que conduz o dossiê no Parlamento Europeu, a única instituição da UE que ainda não o fez avançar.
Navarrete não respondeu aos pedidos de comentário da Euronews.
A forma como tem conduzido as negociações parlamentares, os discursos públicos e as intervenções em eventos do setor sugerem uma preferência por soluções privadas em detrimento do euro digital.
O eurodeputado tem um longo percurso no setor bancário. Ocupou vários cargos de topo no Banco de Espanha e foi diretor financeiro do Instituto de Crédito Oficial espanhol.
Chefiou também a área económica e de políticas públicas na Fundação para a Análise e Estudos Sociais (FAES), um think tank de direita ligado ao antigo primeiro-ministro espanhol José María Aznar López.
De acordo com os registos de reuniões públicas, realizou mais de uma centena de encontros especificamente sobre o euro digital desde que assumiu o dossiê, em dezembro de 2024.
Com os governos da UE a apoiarem fortemente o projeto, é no Parlamento que se decidirá esta batalha.
Num evento do setor em meados de abril, organizado pela Federação Bancária Francesa, Navarrete foi franco quanto ao seu cepticismo, descrevendo o euro digital como uma prioridade não urgente.
«Lamento que tenhamos começado talvez pelas partes menos urgentes do edifício», afirmou.
Deixou claro que prefere o setor privado, que descreveu como «muito mais eficiente».
Tal como os bancos comerciais, alertou que o estatuto de curso legal, que classificou como uma «arma atómica», poderia comprometer fatalmente as alternativas privadas. «Mesmo que o euro digital não seja bom, é-se obrigado a usá-lo», disse.
Nos bastidores
Segundo várias fontes próximas das negociações, o eurodeputado espanhol terá usado reuniões à porta fechada para abrandar o processo, procurando inscrever as suas posições no texto e defendendo uma concessão-chave: limitar o euro digital apenas ao uso offline, argumentando que uma versão online concorreria diretamente com a Wero, a Visa, a Mastercard e outros operadores privados.
As reuniões tornaram-se cada vez mais polarizadas.
De um lado, socialistas (S&D), liberais (Renew Europe), Verdes e a Esquerda apoiavam, em termos gerais, a proposta da Comissão.
Do outro, Navarrete, em representação do PPE, assumia uma posição minoritária oposta, por vezes acompanhado por partidos da extrema-direita, embora a participação destes tenha sido irregular.
Duas pessoas próximas das negociações descreveram a sua conduta como imprevisível e determinada em travar a legislação.
«Não estamos a sair do sítio» foi, segundo as mesmas fontes, a mensagem em várias reuniões.
O ministro alemão das Finanças, Lars Klingbeil, afirmou em fevereiro que quem se opõe ao euro digital prejudica a Europa, numa mensagem dirigida a Navarrete e ao grupo do PPE, dividido em relação ao dossiê.
A proposta de limitar o euro digital apenas ao modo offline acabou por cair do texto, removendo um obstáculo importante.
Em que ponto está o processo
As negociações ainda não terminaram e continuam complexas, mas o processo está a avançar.
Rascunhos de texto e atas de reuniões a que a Euronews teve acesso apontam para uma dinâmica mais equilibrada do que nos últimos meses.
Uma votação em plenário inicialmente prevista para maio foi adiada. Espera-se agora que a comissão parlamentar vote no final de junho, seguindo-se depois a votação em plenário.
Depois de o Parlamento aprovar a proposta, começarão as negociações interinstitucionais entre os Estados-membros da UE, o Parlamento e a Comissão, com a adoção final da legislação prevista para o fim de 2026.