O euro digital poderá chegar em 2029, mas uma dura batalha entre Bruxelas e os bancos interpõe-se no caminho.
O sistema de pagamentos europeu está à beira da sua maior reformulação das últimas décadas.
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
O euro digital, a pressão por soberania por parte dos gigantes de pagamentos dos EUA e uma disputa acirrada entre os bancos e Bruxelas estão a chegar a um ponto crítico - e o resultado poderá afetar a forma como os europeus efetuam até mesmo os pagamentos diários mais simples.
O euro digital é dinheiro eletrónico, apoiado pelo Banco Central Europeu (BCE) e concebido para coexistir com as notas e os serviços oferecidos pelos bancos comerciais.
De acordo com a proposta da Comissão Europeia, os utilizadores receberiam uma carteira digital - com um limite de gastos ainda por definir - que funcionaria tanto para pagamentos online como offline, com transações concebidas de modo a serem impossíveis de rastrear.
Se a legislação for aprovada antes do final de 2026, poderá estar disponível para pagamentos de retalho até 2029.
O impulso é tanto político como financeiro.
A Visa e a Mastercard, ambas americanas, representam 61% dos pagamentos com cartão na zona euro e quase todas as transações transfronteiriças, de acordo com dados do BCE.
O regresso do presidente dos EUA, Donald Trump, à Casa Branca e a sua abordagem hostil tanto à política externa como ao comércio aceleraram o debate e, no Conselho Europeu de meados de março, os líderes da UE estabeleceram um prazo para aprovar a legislação antes do final de 2026.
A pressão do BCE para lançar uma moeda digital é, em parte, uma resposta ao aumento das stablecoins emitidas pelo setor privado, que têm vindo a ganhar terreno no panorama dos pagamentos.
A mensagem de Bruxelas e das instituições de todo o continente é clara: a Europa quer controlar o seu próprio dinheiro.
O contraste com outras grandes economias é gritante. Os EUA avançaram na direção oposta, promovendo a Lei GENIUS para conferir um alicerce regulatório às stablecoins privadas, enquanto a China já lançou o seu yuan digital em grande escala.
A Europa está a traçar um caminho intermédio — apoiado pelo Estado, rigorosamente regulamentado e concebido para manter a soberania monetária fora das mãos do setor privado.
Quem se opõe e quem defende a proposta?
Nem todos estão convencidos. À medida que a legislação avança, a oposição por parte dos bancos comerciais tem-se intensificado.
Num evento do setor realizado em Bruxelas, em meados de abril, o presidente da Federação Bancária Francesa, Daniel Baal, criticou diretamente o projeto.
"O euro digital de retalho, tal como está concebido atualmente, perturba este equilíbrio ao transformar a moeda do banco central num concorrente direto da moeda dos bancos comerciais", afirmou.
A Wero, a plataforma europeia de pagamentos apoiada pelos principais bancos, também se mostra cautelosa.
A sua diretora-executiva, Martina Weimert, reconheceu a utilidade para pagamentos offline, mas alertou que o estatuto de moeda com curso legal, que obrigaria os comerciantes a aceitar o euro digital tal como têm de aceitar dinheiro, criaria uma "distorção da concorrência".
Os defensores dizem que os bancos estão a falhar completamente o ponto.
"É como se o dinheiro em numerário não existisse, e o setor argumentou que era injusto porque os comerciantes têm de o aceitar e os utilizadores não pagam qualquer comissão", afirmou Peter Norwood, investigador da Finance Watch, uma organização europeia sem fins lucrativos que visa reformar o setor financeiro no interesse público, à Euronews.
"O dinheiro em numerário é um bem público. É isso que o euro digital pretende preservar na era digital."
Sem o estatuto de moeda com curso legal, argumentou ainda, o projeto nunca alcançaria a massa crítica.
"Se os comerciantes não forem obrigados a aceitá-lo, não terá uma elevada aceitação e não garantirá a disponibilidade contínua de dinheiro público", acrescentou Norwood.
O BCE está a tentar minimizar as tensões em torno do euro digital, argumentando que o setor privado estará envolvido na sua conceção e gestão.
O banco afirma que as instituições de crédito comerciais atuarão como prestadores de serviços finais e serão remuneradas por isso.
A oposição ao euro digital, no entanto, estende-se muito além do setor bancário.
Os defensores da privacidade e os ativistas da descentralização manifestaram preocupações de que uma moeda digital emitida pelo Estado possa dar aos governos uma visibilidade sem precedentes sobre os gastos dos cidadãos — e, potencialmente, o poder de restringi-los.
O limite previsto para as participações individuais pouco contribuiu para acalmar esses receios.
As vozes da indústria das criptomoedas, embora constituam uma força menor na Europa do que nos EUA, também se opuseram, receosas de uma moeda digital que concorra com alternativas descentralizadas, operando simultaneamente sob controlo institucional total.
O homem que detém as chaves
O destino do euro digital recai agora, em grande parte, sobre uma única pessoa: Fernando Navarrete Rojas, um eurodeputado espanhol de centro-direita do Partido Popular Europeu (PPE) que está a conduzir o processo no Parlamento Europeu, a única instituição da UE que ainda não avançou com o mesmo.
O eurodeputado não respondeu aos pedidos de comentário da Euronews.
A sua conduta nas negociações parlamentares, os seus discursos públicos e as suas participações em eventos do setor sugerem uma preferência por soluções do setor privado em detrimento do euro digital.
Navarrete tem uma vasta experiência no setor bancário. Ocupou vários cargos de alto nível no Banco de Espanha e foi diretor financeiro do Instituto Oficial de Crédito espanhol.
Liderou também as políticas económicas e públicas na Fundação para a Análise e Estudos Sociais (FAES), um think tank de direita ligado ao antigo primeiro-ministro espanhol José María Aznar López.
De acordo com os registos das suas reuniões públicas, realizou mais de uma centena de reuniões especificamente sobre o euro digital desde que assumiu a responsabilidade pelo dossiê, em dezembro de 2024.
Com os governos da UE a apoiarem fortemente o projeto, é no Parlamento que a batalha será ganha ou perdida.
Num evento do setor, em meados de abril, organizado pela Federação Bancária Francesa, Navarrete foi franco quanto ao seu ceticismo, descrevendo o euro digital como não sendo uma prioridade urgente.
"Lamento que tenhamos começado talvez pelas partes menos urgentes", afirmou.
Deixou claro que favorece o setor privado, descrevendo-o como "muito mais eficiente".
E, tal como os bancos comerciais, alertou que o estatuto de moeda com curso legal, a que chamou de "arma atómica", poderia minar fatalmente as alternativas privadas. "Mesmo que [o euro digital] não seja bom, é-se obrigado a usá-lo", afirmou.
Nos bastidores
Segundo várias pessoas a par das negociações, o eurodeputado espanhol aproveitou as reuniões à porta fechada para atrasar o processo, inserindo as suas opiniões no texto e fazendo uma forte campanha a favor de uma concessão fundamental: limitar o euro digital exclusivamente à utilização offline, com o argumento de que uma versão online entraria em concorrência direta com a Wero, a Visa, a Mastercard e outros operadores privados.
As reuniões tornaram-se cada vez mais polarizadas.
De um lado, os socialistas (S&D), os liberais (Renew Europe), os Verdes e a Esquerda apoiaram amplamente a proposta da Comissão.
Do outro, Navarrete - em representação do PPE - assumiu uma posição minoritária de oposição, ocasionalmente acompanhado por partidos de extrema-direita, embora a sua participação fosse irregular.
Duas pessoas familiarizadas com as negociações descreveram a sua conduta como imprevisível e determinada a atrasar a legislação.
"Não estamos a chegar a lado nenhum", foi a mensagem no final de várias reuniões.
O ministro das Finanças alemão, Lars Klingbeil, afirmou em fevereiro que aqueles que se opõem ao euro digital estão a prejudicar a Europa, uma mensagem direta dirigida a Navarrete e ao grupo do PPE, que está dividido quanto ao assunto.
A posição referente a um uso exclusivamente offline acabou por ser retirada do texto, ultrapassando assim um obstáculo significativo.
Qual é a situação atual?
As negociações ainda não terminaram e continuam a ser complexas, mas o processo está a avançar.
Os projetos de texto e as atas das reuniões a que a Euronews teve acesso apontam para uma dinâmica mais equilibrada do que nos meses anteriores.
A votação em plenário, inicialmente prevista para maio, foi adiada. Espera-se agora que a comissão parlamentar vote no final de junho, a que se seguirá a votação em plenário.
Assim que o Parlamento der o seu aval, terão início as negociações interinstitucionais entre os Estados-membros da UE, o Parlamento e a Comissão, estando a adoção final da legislação prevista para o final de 2026.