Os reembolsos seguem uma decisão de fevereiro do Supremo Tribunal dos EUA, por 6-3, que considerou que Trump excedeu os poderes fiscais do Congresso e não podia impor estas taxas de importação.
A administração de Donald Trump, Presidente dos EUA, já reembolsou cerca de 100 mil milhões de dólares (86,6 mil milhões de euros) em tarifas do "Dia da Libertação" a várias empresas, através dos serviços aduaneiros.
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O valor representa cerca de 60% do total das tarifas cobradas pela administração ao abrigo desta iniciativa, segundo documentos (fonte em inglês) judiciais recentes da agência norte-americana US Customs and Border Protection. Até agora, terão sido arrecadados cerca de 165 mil milhões de dólares (143 mil milhões de euros) em tarifas do "Dia da Libertação", de acordo com o Financial Times.
Cerca de 29 mil milhões de dólares (25,1 mil milhões de euros) em potenciais reembolsos continuam em análise pelas autoridades comerciais, enquanto outros 1,6 mil milhões de dólares (1,4 mil milhões de euros) ainda não foram processados por falta de dados bancários dos importadores.
Em abril deste ano, foi finalmente lançado um portal de reembolso, há muito aguardado, para que as empresas norte-americanas pudessem começar a reclamar a devolução das tarifas de Trump consideradas "ilegais".
Nessa altura, já tinham sido apresentados pedidos elegíveis no valor de cerca de 127 mil milhões de dólares (110 mil milhões de euros), incluindo juros, relativos aos 166 mil milhões de dólares (143 mil milhões de euros) em tarifas pagas por mais de 330 mil importadores, em mais de 53 milhões de envios, segundo a AP.
O processo avançou após uma decisão do Supremo Tribunal dos Estados Unidos, em fevereiro, que concluiu que Trump tinha atuado para além dos poderes fiscais do Congresso e não tinha autoridade constitucional para impor estes impostos sobre as importações.
As tarifas do "Dia da Libertação" tinham sido inicialmente impostas ao abrigo da International Emergency Economic Powers Act (IEEPA), uma lei de 1977 que permite ao Presidente "regular" o comércio em situações de emergência. O Supremo Tribunal considerou, no entanto, que essa competência não abrangia a imposição de tarifas.
A lei não estabelece uma definição precisa nem uma lista detalhada do que constitui uma emergência.
Em vez disso, o Presidente tem ampla margem de manobra para declarar uma emergência nacional ao abrigo do artigo 50 U.S.C. § 1701, que prevê a utilização destes poderes para responder a qualquer "ameaça invulgar e extraordinária".
Essas ameaças têm apenas de enquadrar-se em categorias vagas, como colocar em causa a segurança nacional ou a economia dos EUA, e ter origem externa.
Contestação alargada às tarifas de Trump
A atual administração Trump tem recorrido intensivamente às tarifas como estratégia central de política económica e de pressão, o que tem gerado forte contestação, sobretudo entre as empresas norte-americanas.
Isto porque as tarifas são pagas sobretudo pelos importadores e pelas empresas dos EUA, quando as mercadorias chegam à alfândega, e não pelos exportadores estrangeiros ou pelos governos de outros países.
A situação tem representado um forte encargo para estas empresas nos últimos anos, obrigando-as a repercutir nos consumidores o aumento dos custos provocado por estas tarifas, através da subida dos preços de retalho.
Algumas empresas, como a Amazon, que já recebeu cerca de 600 milhões de dólares (519,7 milhões de euros) em reembolsos, decidiram utilizar parte desses montantes para compensar os clientes e subsidiar preços mais baixos nas lojas.
No entanto, essa utilização fica inteiramente ao critério de cada empresa e não é exigida pela legislação aduaneira dos EUA.
Apesar destes reembolsos em grande escala, Trump não recuou: impôs recentemente uma tarifa de 50% sobre as importações provenientes do Canadá e aplicou novas tarifas a 60 parceiros comerciais, alegando que não combatem de forma adequada o trabalho forçado.