O regime de benefícios fiscais para multinacionais usado no Luxemburgo - escândalo Luxleaks - vai ser investigado pelo Parlamento Europeu ao nível de uma comissão especial, em vez da habitual comissão
O regime de benefícios fiscais para multinacionais usado no Luxemburgo – conhecido por escândalo Luxleaks – pôs em causa a equidade e transparência fiscais na União Europeia.
O Parlamento Europeu (PE) vai investigar o caso, mas os líderes das bancadas decidiram que será uma comissão especial, em vez da tradicional comissão de inquérito.
O presidente do PE, Martin Schulz, disse que “uma comissão de inquérito é criada quando se pode provar de antemão que ocorreu uma violação da lei e não quando apenas se suspeita que houve ilegalidade”.
Mas os Verdes, que fizeram o pedido de comissão de inquérito, dizem que esta versão especial tem muito menos poderes, tais como chamar testemunhas.
O presidente do grupo, Philippe Lamberts, dá outro exemplo: “Quando se trata de documentos nacionais – e, como calculam, os documentos sobre questões fiscais são quase sempre nacionais – não existe direito de acesso para uma comissão especial, apenas para uma comissão de inquérito. Essa é a principal diferença!”
Tal como no Luxemburgo, a Bélgica tem um regime que levanta suspeitas, tendo o executivo europeu anunciado, esta semana, uma investigação aprofundada.
A comissão especial terá que ser aprovada em votação do plenário, que deverá acontecer ainda este mês.