Antoine Deltour está na base de um dos maiores escândalos dos últimos anos. O francês enfrenta a justiça luxemburguesa por ser um dos responsáveis
PUBLICIDADEAntoine Deltour está na base de um dos maiores escândalos dos últimos anos. O francês enfrenta a justiça luxemburguesa por ser um dos responsáveis pela revelação de acordos fiscais secretos entre o Luxemburgo e cerca de 300 multinacionais. O delator na origem do caso “Luxleaks” arrisca-se a uma pena de dez anos de prisão e ao pagamento de uma multa de mais de um milhão de euros. O advogado de Deltour, William Bourdon, explicou, em entrevista à Euronews, o que está em causa.
Grégoire Lory, euronews – Este processo pode fazer evoluir o estatuto do delator na Europa?
William Bourdon, advogado de Antoine Deltour – Este processo vai, evidentemente, acelerar, acentuar e consolidar uma tomada de consciência que não é apenas europeia. É universal porque os delatores representam uma respiração da democracia. Sem dúvida alguma são uma condição para modernizar a democracia, para a manter viva e evitar que seja ameaçada por condutas condenáveis pela cobiça, que são ditadas pelo dinheiro a todo o preço, por uma forma de egoísmo nacional numa altura em que a Europa atravessa tempos difíceis. De certa forma, a ação de Antoine Deltour coloca no centro gravitacional do debate público a exigência de mais coesão, de mais solidariedade, não só entre as pessoas mas também entre os próprios Estados-membros, incluindo a própria política fiscal.
euronews – Fala-se do reforço do estatuto do delator mas ao mesmo tempo os eurodeputados adotaram o reforço da proteção de “segredos de negócios”?
William Bourdon – Existem dois movimentos completamente contraditórios. O movimento que acabámos de falar e o movimento dos lóbis que estão ao serviço de Bruxelas focalizados, inspirados por uma parte dos atores económicos, pelas multinacionais, por grandes instituições financeiras. Nem todos, de qualquer forma, porque é preciso evitar a amálgama. Sabem bem o perigo que representam os delatores. O perigo é o quê? É responsabilizar pessoas que querem continuar a não ser responsabilizadas e a melhor maneira é amordaçar os delatores, criminalizar com a violação de segredos de negócios. Percebe-se bem a contradição entre, por um lado, proteger e ao mesmo tempo abrir a porta ao pagamento de multas e depois à pena de prisão porque revelarão segredos de negócios para denunciar um escândalo. É preciso limar esta lacuna, não a favor dos lóbis que trabalham em benefício desta oligarquia mais ou menos visível, mas a favor dos cidadãos e dos delatores.