Parlamento Europeu confirma que haverá uma fatura do Brexit

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De  Isabel Marques da Silva com Lusa
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O Parlamento Europeu (PE) aprovou uma resolução que define as condições em que dará a sua aprovação ao futuro acordo do Brexit. A resolução não define o valor da chamada fatura da saída do Reino Unido

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O Parlamento Europeu (PE) aprovou uma resolução que define as condições em que dará a sua aprovação ao futuro acordo do Brexit.

A votação durante a sessão plenária, quarta-feira, em Estrasburgo, foi de 516 votos a favor, 133 contra e 50 abstenções.

A resolução não define o valor da chamada fatura do Brexit, um dos temas mais controversos.

O eurodeputado liberal belga que negociará a saída do Reino Unido da União Europeia (UE) por parte do PE, Guy Verhofstadt, explicou que “todos os compromissos devem ser assumidos, todos os passivos têm de estar sobre a mesa, incluindo parcelas contingentes”.

“No final será fácil, porque quando se concorda com os princípios, eles são aplicados e chega-se a um valor. A resolução não refere um valor a pagar, mas refere o princípio claro sobre como lidar com os compromissos financeiros”, acrescentou o negociador.

Em causa estão contribuições para o orçamento plurianual da União e para pensões de funcionários.

Um eurodeputado britânico acérrimo defensor do Brexit, Nigel Farage, afirmou que “são bandidos que dizem que temos de pagar 60 mil milhões de euros, caso contrário nem sequer há diálogo”.

“Esse valor foi inventado do nada, não tem nenhuma base no Tratado da União, porque invocámos o artigo 50 e dentro de dois anos não teremos qualquer passivo”, acrescentou o líder do Partido Europa da Liberdade e da Democracia Direta do PE, eleito pelo partido britânico UKIP.

O valor de 60 mil milhões de euros foi avançado informalmente pela Comissão Europeia. O governo britânico admite ser um dos temas difíceis da negociação.

O acordo de saída do Reino Unido da UE só pode ser concluído com a aprovação do PE, tal como em qualquer eventual futuro acordo sobre as relações entre as partes e outras disposições transitórias.

Esta resolução constitui a posição do PE relativamente às diretrizes para as negociações sobre o Brexit que serão aprovadas pelo Conselho Europeu, no próximo dia 29.

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