Acordos de comércio da UE precisam de ratificação unânime

Futuros acordos de livre comércio entre a União Europeia e países tais como os Estados Unidos, Japão ou o Reino Unido – após o Brexit – não deverão entrar em vigor sem todos os Estados-membros da União os terem ratificado.

Em causa está o precedente estabelecido pelo parecer do Tribunal de Justiça da União Europeia, terça-feira, que estabelece esse requisito para a entrada em vigor do acordo de livre comércio entre a União Europeia e Singapura.

Estes acordos são uma forte aposta da Comissão Europeia para o crescimento económico do bloco. Estão em curso várias negociações que deverão ser finalizadas a médio prazo, incluindo com o grupo do Mercosul, que agrega Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.

Mas o caso mais premente será o do Reino Unido, Estado-membro que pediu para sair da União Europeia e que espera obter um acordo de livre comércio muito ambicioso por forma a manter os estreitos laços económicos dos últimos 40 anos.