Brexit: Mandado europeu de detenção continua válido
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O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) anunciou, quarta-feira, que o mandado de detenção europeu permanecerá válido no Reino Unido enquanto o país for Estado-membro.
A instituição pronunciou-se porque tribunais irlandeses começaram a recusar a extradição para o Reino Unido de suspeitos de crimes, alegando que a perspetiva do Brexit não os força a cooperar com a justiça britânica.
“A simples notificação por um Estado-membro da sua intenção de se retirar da União Europeia não é uma circunstância 'excepcional' que justifique a recusa de executar o mandado de detenção europeu emitido por aquele Estado-membro”, disse o TJUE em comunicado.