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Tribunal de Justiça da União Europeia determina que pagamentos compensatórios aos trabalhadores em licença parental que estão a tempo parcial devem ser calculados com base no salário a tempo completo
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O Tribunal de Justiça da União Europeia reforçou os direitos parentais, especialmente das mulheres.
Os juízes determinaram que os pagamentos compensatórios aos empregados em licença parental que estão a tempo parcial devem ser calculados com base no salário a tempo completo.
A decisão surge na sequência de um caso em França, onde 96% dos trabalhadores em licença parental são mulheres.
O tribunal considera que a lei francesa resulta numa discriminação de género indireta.
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