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Direitos parentais reforçados na UE

Direitos parentais reforçados na UE
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De  Ricardo Borges de Carvalho
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Tribunal de Justiça da União Europeia determina que pagamentos compensatórios aos trabalhadores em licença parental que estão a tempo parcial devem ser calculados com base no salário a tempo completo

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O Tribunal de Justiça da União Europeia reforçou os direitos parentais, especialmente das mulheres.

Os juízes determinaram que os pagamentos compensatórios aos empregados em licença parental que estão a tempo parcial devem ser calculados com base no salário a tempo completo.

A decisão surge na sequência de um caso em França, onde 96% dos trabalhadores em licença parental são mulheres.

O tribunal considera que a lei francesa resulta numa discriminação de género indireta.

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