Espanha contesta imunidade de dois eurodeputados catalães
PUBLICIDADEA imunidade de Carles Puigdemont e Tonin Comín enquanto eurodeputados é contestada pelo Supremo Tribunal de Justiça de Espanha, que já pediu a suspensão da mesma pelo facto de existirem mandados de detenção europeus contra os dois independentistas catalães.
Cabe ao presidente do Parlamento Europeu, David Sassoli, informar a câmara sobre a recepção do pedido espanhol, abrindo, formalmente, o procedimento de análise.
"Não será uma avaliação sobre a culpa criminal dos eurodeputados, mas sim uma avaliação sobre se estão, ou não, reunidas as condições legais para levantar a imunidade dos mesmos", explicou Jan Wouters, professor de Direito Internacional na Universidade KU Leuven, em entrevista à euronews.
Um processo que pode levar até um ano
Essa avaliação cabe à comissão parlamentar de Assuntos Jurídicos que fará uma recomendação, a ser votada em seguida, por braço no ar, pelos eurodeputados reunidos em sessão plenária. Um processo que pode levar de três meses a um ano.
"É algo que acontece com bastante regularidade. Só na anterior legislatura, por exemplo, houve cerca de 60 casos em que foi pedido o levantamento da imunidade concedida pelo Parlamento Europeu e que foram solicitados pelas autoridades nacionais competentes. Na grande maioria dos casos, 92%, o pedido de levantamento foi aceite", realçou o especialista.
Exemplos disso foram os franceses Jean-Marie Le Pen, por uso indevido de fundos europeus, e Marine Le Pen, por exibição de fotografias explícitas de crimes cometidos por terroristas,
Já a portuguesa Ana Gomes pôde manter a sua imunidade num caso de acusações contra uma empresa, porque o Parlamento considerou que foram efetuadas no exercício das suas funções.