As regras serão postas em prática com um novo Plano Coordenado com os Estados-membros, de modo a tirar o melhor proveito desta área de grande inovação tecnológica.
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Como aproveitar o potencial da tecnologia que usa Inteligência Artificial (IA) sem colocar em risco os direitos fundamentais dos cidadãos?
A utilização de sistemas de identificação biométrica em espaços públicos será proibida na União Europeia. Essa é uma das propostas no pacote legislativo apresentado, quarta-feira, pelo executivo comunitário.
As regras serão postas em prática com um novo Plano Coordenado com os Estados-membros, de modo a tirar o melhor proveito desta área de grande inovação tecnológica.
“A nossa proposta legislativa não encara a IA como uma tecnologia que tem valor por si própria. Em vez disso, visa enquadrar a forma como a IA deve ser usada. É necessária uma abordagem proporcional e baseada no risco, enquadrada numa lógica simples: quanto maior for o risco de alguns dos usos específicos da IA nas nossas vidas, mais rígida será a regra”, explicou Margrethe Vestager, vice-presidente da Comissão Europeia.
A Comissão Europeia pretende estabelecer quatro categorias:
- O risco mínimo aplica-se na maioria dos casos a programas básicos e gratuitos, como por exemplo, os filtros para travar correio eletrónico indesejado
- No risco limitado estão programas que implicam maior interação entre o cidadão e o sistema artificial como são as caixas de conversação
- No alto risco estão programas que devem ter supervisão humana, como é o caso dos sistemas para obter crédito bancário
- No caso de risco inaceitável, os programas serão banidos, como por exemplo, os usados por governos para fazer categorização social
Exceções em função do contexto?
No que se refere à identificação biométrica, poderá haver exceções quando for estritamente necessário.
Alguns exemplos são os esforços para encontrar uma criança desaparecida ou para travar uma ameaça terrorista específica e iminente.
"Quando falamos, por exemplo, do reconhecimento facial, pode ser feita uma utilização positiva. Por exemplo, usá-la para desbloquear o acesso ao telemóvel. É algo que faço cerca de cem vezes por dia e que acarreta um risco muito menor do que usar esse programa, de forma alargada, em espaços públicos para identificar pessoas. Temos de decidir em função do contexto qual é o melhor uso da IA", defendeu Thomas Boué, diretor-geral da Aliança Software, que agrega membros da indústria.
O Parlamento Europeu e os governos Estados-membros terão de adotar, no âmbito do processo legislativo ordinário, estas propostas da Comissão.