Agência europeia de proteção de fronteiras é acusada de violar direitos de pessoas requerentes de asilo
A Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas (Frontex) tem sido frequentemente alvo de críticas. Agora, enfrenta também, pela primeira vez, uma ação judicial relacionada com alegadas violações de direitos de pessoas requerentes de asilo a par de outras infrações de normas do Direito Internacional.
A organização jurídica Front-Lex, especializada em matérias migratórias, avançou com a ação junto do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE).
"É a primeira vez que um órgão da União Europeia (UE), imparcial, independente, um tribunal, vai realizar uma supervisão judicial sobre essas matérias numa tentativa - pelo menos assim esperamos - de responsabilizar a agência. (...) Os outros órgãos não conseguiram controlar esta agência", sublinhou, em entrevista à Euronews, Omer Shatz, advogado da Front-Lex.
O caso foi apresentado em nome de dois requerentes de asilo, expulsos com violência quando tentavam obter proteção na União Europeia. Trata-se de uma mulher, natural do Burundi, e de um adolescente congolês de 15 anos, que em 2020 tentaram solicitar proteção internacional na ilha grega de Lesbos.
Na prática, alegam os advogados, foram "presos, roubados, sequestrados, detidos, transferidos à força de volta para o mar, expulsos coletivamente e, por fim, abandonados em embarcações precárias sem meios de navegação, comida ou água." Acrescentam que também "foram vítimas de outras operações de reencaminhamento forçado [apelidadas manobras de 'push-back'] durante a tentativa de encontrar proteção no seio da UE".
De acordo com os mesmos, ao abrigo da legislação da União Europeia, a Frontex deve interromper as atividades no Mar Egeu porque se violaram direitos humanos. Os advogados vão mais longe e acusam a agência de ser parte da violação.
"É a Frontex que monitoriza a zona com drones, barcos, etc. É a Frontex que deteta a localização dos barcos com migrantes. É a Frontex que interceta, ou seja, que para os barcos. Depois pegam no telefone e ligam para a Guarda Costeira grega para terminar o trabalho, ou seja, para se livrar dos migrantes", denunciou Omer Shatz.
Parlamento Europeu lançou inquérito
O Tribunal Europeu não é o único órgão a examinar as operações da Frontex. Um grupo de trabalho especial do Parlamento Europeu concluiu, num relatório, que a agência ignorou provas de que migrantes estavam a ser ilegalmente rejeitados nas fronteiras da União Europeia.
"As principais conclusões do relatório são que não há provas de envolvimento direto da agência e de violações dos direitos fundamentais. Em segundo lugar, existe, claro, espaço para melhorias e nomeámos claramente a gestão interna quando se trata de relatar incidentes graves, por exemplo, como reagir quando houver relatos de possíveis violações. Há, claramente, espaço para melhorar", ressalvou a eurodeputada Lena Düpont, do Grupo do Partido Popular Europeu.
Os eurodeputados concluíram que "a agência encontrou provas de apoio em matéria de alegações de violações dos direitos fundamentais nos Estados-Membros [da UE] com os quais tinha uma operação conjunta, mas que falhou em acompanhar as mesmas de forma rápida, vigilante e eficaz."
