Justiça europeia entende que não houve consentimento do povo sarauí e dá razão ao movimento independentista do Saara Ocidental, Frente Polisário
O Tribunal Geral da União Europeia anulou dois acordos sobre produtos agrícolas e pesqueiros da região do Saara Ocidental. Foram celebrados em 2019, entre a União Europeia e Marrocos, e permitiam ao país a exportação de bens.
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A sentença histórica dá razão à Frente Polisário, movimento pela autodeterminação do povo sarauí, que reclama a independência do território.
Na origem da decisão, o tribunal considera que não foi tido em conta o consentimento dos sarauís.
Bruxelas e Rabat emitiram um comunicado conjunto e asseguraram que vão manter parceria, apesar da pressão sobre as relações comerciais.
Já a Frente Polisário fala numa "vitória triunfal para a causa do deserto."
Os acordos continuarão em vigor durante mais dois meses, o tempo que as partes têm para recorrer da decisão.
Em entrevista à Euronews, Oubi Bouchraya, representante da Frente Polisário para a União Europeia e Europa alertou para as consequências de um recurso: "Se a União Europeia reproduzir, por exemplo, o mesmo esquema do passado e decidir apresentar um recurso contra as decisões judiciais, isso também será uma má mensagem para Marrocos. Poderá se interpretada como uma carta-branca para levar a cabo as políticas que todos conhecemos, que levaram não só ao fracasso do processo de paz no Saara Ocidental como também colocaram toda a região à beira do colapso."
Localizado a sul de Marrocos, o Saara Ocidental é um território disputado.
Apoiada pela Argélia, a Frente Polisário reclama a independência da região desde antes da retirada de Espanha, em 1975.
Com a anulação do acordo de pesca, Rabat deverá perder cerca de 52 milhões de euros anuais, durante quatro anos.