Medidas pretendem aliviar tensões com Londres
PUBLICIDADEO "Brexit" voltou à agenda e promete fazer correr muita tinta. Depois de meses de tensão com Londres por causa do Protocolo da Irlanda do Norte, Bruxelas mostra-se pronta a fazer concessões.
Esta quarta-feira, a Comissão Europeia apresentou um pacote de "medidas flexíveis". Contempla-se, fundamentalmente, a redução - em 50% - da burocracia e de muitos controlos aduaneiros de medicamentos ou mercadorias, por exemplo, que chegam à província britânica.
O Vice-Presidente da Comissão Europeia para as Relações Interinstitucionais, Maroš Šefčovič, deu um exemplo: "Um camião que transporta diferentes produtos alimentares como laticínios, carne, peixe, frutas e legumes da Grã-Bretanha para supermercados na Irlanda do Norte passará a precisar apenas de um certificado que declare que todos os produtos de diferentes tipos, classes ou descrições atendem aos requisitos da legislação europeia. Por isso, no caso de se transportarem cem produtos diferentes, só é preciso um certificado em vez de cem."
Em nome da flexibilidade, Bruxelas também acena com um alívio dos trâmites aduaneiros para produtos como salsichas e carnes processadas, provenientes do Reino Unido e em risco de não entrar na Irlanda do Norte, que também faz parte do Mercado Único.
Sobre o fim do papel de supervisão do Tribunal de Justiça da União Europeia mantém-se o impasse. Londres diz que é uma "linha vermelha" e defende um órgão independente de resolução de conflitos.
"A nossa proposta parece mais um tratado normal, pela forma como é governado, com arbitragem internacional, em vez de um sistema de direito da União Europeia, em última análise policiado no tribunal de uma das partes, o Tribunal de Justiça Europeu", sublinhou, durante uma visita a Lisboa, David Frost, secretário de Estado britânico para as relações com a União Europeia.
Da Europa, Maroš Šefčovič fez chegar a mensagem de que as "linhas vermelhas" ficam de lado: "Não é possível o acesso ao Mercado Único sem supervisão do Tribunal de Justiça Europeu. Penso que devemos deixar de parte as linhas vermelhas e os prazos."
As propostas de Bruxelas para refinar o Protocolo da Irlanda do Norte pretendem aliviar as tensões.
O protocolo, juridicamente vinculativo, deu à Irlanda do Norte, um estatuto especial para manter aberta a fronteira com a República da Irlanda e conservar a paz regional. Mas tem sido um foco de fricção por causa da circulação de mercadorias.
A Comissão Europeia fala numa renovada base para o diálogo e o executivo britânico já prometeu estudar de "forma séria e construtiva" as medidas propostas.
No entanto, a ativação potencial do artigo 16.º do Acordo de Saída do Reino Unido da UE e a suspensão unilateral do protocolo continua a ser uma hipótese para Londres.