Lei histórica, conhecida como "Digital Services Act", poderá ter "luz verde" esta sexta-feira, mas negociação de pontos de discórdia entre as instituições da União Europeia não é fácil. Na prática, lei limita atividade de gigantes tecnológicos
A jornada desta sexta-feira é de negociações intensas entre as instituições europeias para chegar a um acordo sobre a chamada Lei dos Serviços Digitais (Digital Services Act).
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É uma peça-chave da legislação comunitária que pretende, na prática, responsabilizar os gigantes tecnológicos quando o assunto é conteúdo ilegal online.
No futuro, plataformas como o Twitter, Facebook ou Youtube, por exemplo, deverão ser chamadas a moderar os conteúdos, seja no campo do comércio eletrónico ou da desinformação.
A última ronda de negociações sobre esta lei arrancou na manhã de hoje, entre representantes da Comissão Europeia, do Parlamento e do Conselho Europeu, mas eram 16 os pontos de discórdia.
Um desses pontos de fricção prende-se com a forma de proteger os utilizadores dos chamados "padrões escuros." São usados em websites e aplicações para forçar os utilizadores a concordar com coisas que não precisam, como compras ou subscrições.
Os negociadores também têm de acertar agulhas para lançar um mecanismo de emergência destinado pressionar as plataformas a combater proativamente a desinformação durante momentos críticos, como pandemias ou guerras.
A proteção das crianças é outro ponto sensível. A nova Lei dos Serviços Digitais poderá obrigar plataformas como o TikTok a explicar os termos de uso de forma a que os menores os possam entender de forma individual.
Espera-se um acordo esta sexta-feira, mas os consensos para se dar uma "luz verde" são tudo menos fáceis.