Polónia só obtém fundos de recuperação se reformar Justiça

A presidente da Comissão Europeia confirmou, em Varsóvia, a "luz verde" de Bruxelas à disponibilização dos fundos europeus destinados ao plano de recuperação pós-pandemia. Mas, para a Polónia, esses fundos trazem condições.

Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia:"O plano prevê, no total, 800 mil milhões de euros para restruturar o continente para as gerações futuras. Ontem, a Comissão Europeia deu luz verde ao plano de recuperação e resiliência da Polónia, depois de um exame exaustivo. Perto de 43 por cento do orçamento do plano polaco apoia os nossos objetivos climáticos."

A Polónia deverá receber 35.400 milhões de euros, mas só se avançar com determinadas reformas, até ao fim de junho. Entre as principais condições estão profundas alterações no sistema judicial.

A "luz verde" a Varsóvia é tudo menos consensual e provocou fricções no próprio executivo europeu, sendo alvo de um voto, pouco habitual, no seio da Comissão. O acolhimento do maior número de refugiados ucranianos terá jogado a favor da Polónia, mas muitos deputados europeus não confiam em Varsóvia.

Juan Fernando López Aguilar, eurodeputado socialista:"Não temos qualquer garantia de que o governo polaco vai mudar os padrões de comportamento de desrespeito pelas leis europeias. Não vimos qualquer sinal de que tiraram conclusões das resoluções adotadas pelo Parlamento Europeu e dos pedidos insistentes para que os governos polaco e húngaro respeitem integralmente os valores do artigo 2. Não há qualquer indício de que a Câmara Disciplinar será realmente desmantelada, para além de mudar de nome."

Se a imposição de "suprimir e substituir" a polémica Câmara Disciplinar por um tribunal independente já foi aprovada pelo Parlamento de Varsóvia, terá ainda de passar no Senado.

Se a Polónia respeitar as condições, em particular no que diz respeito à independência da magistratura, espera-se que o país peça a primeira tranche dos fundos europeus em Setembro.