Bruxelas leva Hungria a tribunal por causa de lei anti-LGBTQI
Comentários
Bruxelas vai levar a Hungria ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE). Em causa está uma polémica lei que impede conteúdos LGBTQI (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgénero, Queer e Intersexo) em escolas ou canais dirigidos a menores.
O governo juntou medidas contra a pedofilia e contra medidas temas LGBTQI, mas a Comissão Europeia entende que a lei discrimina pessoas com base na orientação sexual e identidade de género.
"A Comissão Europeia considera que esta lei viola as leis do mercado interno e as leis de proteção das pessoas no que diz respeito aos seus direitos fundamentais e aos valores da União Europeia (artigo 2.º do Tratado da União Europeia), sublinhou Christian Wigand, porta-voz da Comissão Europeia para a Justiça.
No ano passado, Bruxelas iniciou um processo de infração contra Budapeste.
A reposta do governo húngaro não foi satisfatória e precipitou o novo passo.
Organizações de defesa de direitos de pessoas da comunidade LGBTQI pedem mão pesada, do ponto de vista financeiro, até a justiça europeia decidir.
"É claro que esta é uma vitória simbólica muito importante para a nossa comunidade. Temos certeza e é isso que os nossos advogados nos dizem, que vão ganhar este caso no Tribunal de Justiça da União Europeia. Mas está claro que, enquanto isso, o primeiro-ministro húngaro Viktor Orbán ainda está a usar a nossa comunidade como bode expiatório na Hungria. A Comissão Europeia também deve tomar medidas intermédias e apelamos a que se use o mecanismo do Estado de Direito neste tipo de ataques", referiu Rémy Bonny, diretor-executivo da organização Forbidden Colours.
Bruxelas também leva a Hungria a justiça europeia por causa da recusa em renovar a licença de emissão da Klubrádió.
A estação crítica do Governo foi silenciada no ano passado, mas a Comissão Europeia entende que as razões são questionáveis.
A ministra húngara da Justiça, Judit Varga, que a Hungria espera "que o bom-senso prevaleça e que se consiga uma decisão favorável."