Ex-eurodeputado, que é suspeito-chave no processo de corrupção que envolve membros do Parlamento Europeu, comprometeu-se a colaborar com investigadores
PUBLICIDADEO ex-deputado italiano socialista Pier Antonio Panzeri, um dos principais suspeitos do escândalo de corrupção Qatargate, assinou, terça-feira, um acordo com o Ministério Público federal belga para cooperar com os investigadores em troca de uma redução da pena de prisão.
"Através deste memorando", disse o Ministério Público numa declaração, "compromete-se a informar os investigadores e a magistratura em particular (...) sobre (...) os acordos financeiros com Estados terceiros, as construções financeiras postas em prática, e os beneficiários" da alegada organização criminosa.
Panzeri assinou um chamado "acordo de arrependimento" para aprofundar a sua colaboração com as autoridades: "Este (acordo) refere-se a um compromisso pelo qual um arrependido faz declarações substanciais, reveladoras, verdadeiras e completas sobre o envolvimento de terceiros e, se aplicável, sobre o seu próprio envolvimento em delitos criminais dentro do caso coberto", disse a Procuradoria.
Nos termos do memorando, Panzeri compromete-se a partilhar detalhes sobre o modus operandi do alegado círculo de corrupção, estruturas financeiras e acordos com outros países, e a identidade das partes interessadas e das pessoas "conhecidas e desconhecidas" que "admite ter subornado".
"É a segunda vez na história jurídica belga, desde a introdução da chamada lei 'pentiti' (pentiti lamenta, referindo-se à lei italiana que permite investigações sobre a máfia), que este processo resulta na assinatura de um memorando", disse o Ministério Público.
Em troca desta cooperação, Panzeri receberá uma "pena limitada" de prisão, ainda indefinida, uma multa e o confisco dos seus bens apreendidos, que o procurador estima serem no valor de um milhão de euros.
De acordo com Laurent Kennes, advogado de Panzeri, o seu cliente "receberá uma pena de cinco anos, mas a parte que exceder um ano será suspensa. Passará um ano em detenção, parte do qual sob controlo eletrónico", disse, em declarações à agência de notícias France Press.
Por seu lado, um dos vice-presidentes do Parlamento Europeu disse, à euronews, esperar que o acordo acelere a investigação. "A decisão de Panzeri de cooperar com as autoridades belgas poderá ser uma janela para acelerar os desenvolvimentos deste enorme escândalo de corrupção. Esperemos que surjam mais nomes e que nos aproximemos da verdade o mais depressa possível", afirmou Dimitris Papadimoulis, da esquerda radical grega.
Caso abala círculo político em Bruxelas há um mês
Há um mês que decorre uma investigação sobre um alegado esquema de "dinheiro em troca de favorecimento" envolvendo "grandes somas de dinheiro" pagas por um país do Golfo Pérsico, que tem sido apontado na imprensa como sendo o Qatar, com o objectivo de influenciar a formulação de políticas da União Europeia.
Nas últimas semanas, Marrocos emergiu como outro alegado corruptor de políticos do Parlamento Europeu, mas, tal como o governo do Qatar, as autoridades de Rabat negam vigorosamente as acusações.
Panzeri exerceu três mandatos (2004-2019) e fundou uma organização não-governamental (ONG) chamada Combater a Impunidade, que terá usado para este esquema. A polícia confiscou 600 mil euros na sua residência.
O ex-parlamentar está detido em prisão preventiva, desde meados de dezembro, acusado de participar numa organização criminosa "como líder", de lavagem de dinheiro e corrupção "ativa e passiva".
Os outros três indivíduos alegadamente envolvidos, e que estão detidos, são a eurodeputada grega Eva Kaili, o seu companheiro Francesco Giorgi (italiano, que é assistente parlamentar) e o diretor da ONG "Não há Paz sem Justiça", o italiano Niccolò Figà-Talamanca, que trabalhou com Panzeri.
As autoridades belgas solicitaram o levantamento da imunidade de mais dois eurodeputados socialistas: o belga Marc Tarabella (Bélgica) e o italiano Andrea Cozzolino (Itália). Esse pedido está a ser avaliado pela Comissão Parlamentar de Assuntos Jurídicos, devendo a decisão ser, mais tarde, votada em sessão plenária do Parlamento Europeu.