Como criar um tribunal especial para julgar o crime de agressão da Rússia?

Voluntários recolhem cadávares de civis, mortos em Bucha, para serem levados para uma morgue para investigação
Voluntários recolhem cadávares de civis, mortos em Bucha, para serem levados para uma morgue para investigação Direitos de autor Rodrigo Abd/AP
De  Isabel Marques da Silva
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A tarefa poderá caber à ONU, mas ao nível dos 193 Estados-membros da Assembleia-Geral, explicou, à euronews, Vaios Koutroulis, professor de Direito Internacional Público, na Universidade Livre de Bruxelas.

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O presidente da Rússia, Vladimir Putin, e as suas cúpulas política e militar deveriam ser julgados pelo crime de agressão contra a Ucrânia, defendem a Comissão e o Parlamento da União Europeia (UE), propondo a criação de um tribunal especial, como aconteceu após a Segunda Guerra Mundial.

A Alemanha e os Estados Unidos são alguns dos países que promovem a ideia. Mas a Rússia vetaria qualquer resolução nesse sentido apresentada ao Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU).

A tarefa poderá caber à ONU, mas ao nível dos 193 Estados-membros da Assembleia-Geral, explicou Vaios Koutroulis, professor de Direito Internacional Público na Universidade Livre de Bruxelas, à Euronews.

"As resoluções votadas pela Assembleia-Geral da ONU não são vinculativas. Portanto, tal resolução ofereceria mais legitimidade a um tribunal, isso é certo", disse Koutroulis.

"Mas depende, claro, da maioria de votos porque quanto mais ampla for a maioria, mais legitimidade terá o tribunal. Mesmo assim não significa que a Rússia terá de cooperar com o tribunal. Portanto, é realmente mais uma questão política do que uma questão jurídica", acrescentou o professor.

A Comissão Europeia anunciou, na semana passada, a criação de um centro específico para recolher as provas do crime de agressão, com peritos dedicados a esta tarefa, a partir de julho em Haia, nos Países Baixos. 

Questionado sobre a forma como poderiam ser obtidas essas provas, Vaios Koutroulis tem algumas dúvidas: "Não há dúvida de que esta operação militar viola a Carta das Nações Unidas. A dificuldade aqui é que não temos realmente precedentes recentes de recolha de provas para o crime de agressão. Será interessante ver como o centro lida com isto".

Qual o papel para o TPI?

O Tribunal Penal Internacional (TPI), sedeado nos Países Baixos, já está a investigar alegações de crimes de guerra e genocídio na Ucrânia.

A Rússia não reconhece a autoridade do TPI, aceite por 123 países, incluindo os 27 da UE. Os EUA também não fazem parte, mas querem ajudar este tribunal, segundo Beth Van Schaack, Embaixadora dos EUA para a Justiça Penal Global.

A Ucrânia poderia celebrar um tratado com, por exemplo, o Conselho da Europa, ou mesmo a União Europeia, potencialmente para criar um organismo mais regional.
Beth Van Schaack
Embaixadora dos EUA para a Justiça Penal Global

"Os EUA não são membros do Estatuto de Roma, que criou o TPI, mas há muitas formas de apoiar, e têmo-lo feito, o trabalho do tribunal. Isto inclui, naturalmente, todo um leque de apoio diplomático. Também podemos ajudar na captura e transferência de suspeitos", disse a diplomata em entrevista à Euronews.

Relativamente à criação de um tribunal especial para processar a liderança russa, Beth Van Schaack diz que há várias opções além da ONU.

"A Ucrânia poderia celebrar um tratado com, por exemplo, o Conselho da Europa, ou mesmo com a União Europeia, potencialmente para criar um organismo mais regional. A Ucrânia poderia, também, criar um tribunal interno, no seu próprio sistema, mas depois permitir que procuradores, juízes e outros peritos internacionais ocupassem vários cargos. Temos visto este modelo híbrido em todo o mundo", detalhou a embaixadora.

O Procurador-Geral da Ucrânia, Andriy Kostin, disse, no início do mês, que as autoridades registaram mais de 65 mil crimes de guerra desde a invasão há um ano, tais como execuções e violência sexual.

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