A embaixadora Van Schaack saudou a criação do ICPA como um passo intermédio "importante" que pode ajudar a lançar as bases para um processo judicial forte.
PUBLICIDADEA acusação do crime de agressão alegadamente cometido pela Rússia contra a Ucrânia deve ser maximizada para criar um efeito dissuasor sobre outros países que possam ser "tentados" a ter comportamentos semelhantes, diz Beth Van Schaack, a embaixadora geral dos EUA para a Justiça Criminal global.
"Tenho visto uma evolução incrível em termos do mundo estar cada vez mais unido sobre o imperativo da justiça, não só para dar justiça às vítimas e sobreviventes cujos planos de vida foram indelevelmente interrompidos pela terrível guerra de agressão da Rússia, mas também para criar um efeito dissuasor", disse Van Schaack à euronews numa entrevista.
"Outros Estados que poderiam ser tentados a envolver-se em guerras de agressão pensariam duas vezes, porque veriam uma resposta de justiça robusta para o crime de agressão e também para os crimes de guerra e crimes contra a humanidade que poderiam decorrer da prática do ato inicial de agressão", acrescentou a diplomata.
A acusação do crime de agressão tem estado no topo da agenda desde que o Kremlin lançou a invasão da Ucrânia, decisão que a grande maioria da comunidade internacional tem considerado ser uma violação flagrante da Carta das Nações Unidas e da soberania da Ucrânia.
Uma resolução das Nações Unidas, aprovada em fevereiro por 141 países, denunciou "as terríveis consequências humanitárias e de direitos humanos da agressão da Federação Russa contra a Ucrânia" e apelou à cessação imediata das hostilidades e à retirada incondicional de todas as tropas russas.
Mas apesar do crescente coro de vozes que apelam à responsabilização, a acusação de crimes de agressão continua a ser um grande desafio legal, sem um caminho claro para o futuro.
A última vez que este tipo de crime foi levado à justiça foi durante os julgamentos de Nuremberga realizados após a Segunda Guerra Mundial, quando as acusações eram conhecidas como "crimes contra a paz".
"As conversas estão a acontecer. As negociações ainda estão em curso", disse Van Schaack, que coordena a resposta legal dos EUA às atrocidades semelhantes cometidas em todo o mundo.
"Vários Estados estão muito empenhados em assegurar uma responsabilização significativa pelo crime de agressão, incluindo os Estados Unidos. E por isso estamos à procura de modalidades e formas de o fazer", disse.
A possível acusação contra Vladimir Putin?
Ao contrário dos crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio, que são aplicados aos indivíduos, tais como oficiais militares e mercenários, o crime de agressão é um crime de liderança que tem como alvo a pessoa que, em última instância, controla o Estado agressor.
A agressão em si pode consistir numa invasão, ocupação, anexação, bloqueio de portos, bombardeamento ou qualquer outra agressão que envolva o uso de armas por um Estado contra outro.
Segundo o Tribunal Penal Internacional (TPI), o crime de agressão diz respeito "ao planeamento, preparação, iniciação ou execução, por uma pessoa em posição de exercer efectivamente o controlo ou de dirigir a acção política ou militar de um Estado, de um acto de agressão que, pelo seu carácter, gravidade e escala, constitui uma violação manifesta da Carta das Nações Unidas".
O presidente russo, Vladimir Putin, poderia encaixar nesta descrição mas é uma possibilidade algo teórica na medida em que os chefes de Estado gozam de imunidade de acusação ao abrigo do direito internacional. Um julgamento à revelia pode ser visto como ilegítimo por muitos governos.
Embora o TPI tenha estabelecido jurisdição sobre crimes de agressão ao abrigo das chamadas Emendas Kampala, isto só se aplica a países e nacionais de países que são parte do Estatuto de Roma, do qual nem a Rússia nem a Ucrânia fazem parte.
O TPI também poderia obter jurisdição através de resolução aporvada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, uma via alternativa que seria bloqueada pela Rússia, um membro permanente do conselho, e também possivelmente pela China, um dos aliados mais próximos de Moscovo.
Como um possível avanço, a União Europeia propôs duas opções legais: um tribunal ad-hoc baseado num tratado multinacional ou um tribunal híbrido baseado no sistema judicial de um país, mas com elementos de direito internacional.
Esse país seria muito provavelmente a Ucrânia, cujo Código Penal penaliza explicitamente o "planeamento, preparação e desencadeamento de uma guerra agressiva" com penas de prisão até 15 anos.
PUBLICIDADEEnquanto as discussões entre decisores políticos e estudiosos do direito se desenrolam, os aliados ocidentais concordaram em criar o Centro Internacional para a Acusação de Crimes de Agressão (ICPA) para recolher e analisar provas para um futuro julgamento centrado no crime de agressão.
A embaixadora Van Schaack saudou a criação do ICPA como um passo intermédio "importante" que pode ajudar a lançar as bases para um processo judicial forte.
"Eventualmente, haverá um desejo e um interesse em potencialmente confirmar as acusações contra determinados indivíduos. E é nessa altura que precisaremos de um tribunal", disse Van Schaack.
"Imagino que as negociações continuarão durante toda a primavera e até ao verão. E então, idealmente, algo seria estabelecido no final deste ano. Os Estados estão muito empenhados em encontrar o modelo apropriado, a fim de maximizar a capacidade de processar o crime de agressão com o máximo envolvimento e legitimidade internacional", acrescentou".