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Parlamento europeu dá "luz verde" a projeto de regulamentação da inteligência artificial

(imagem de arquivo)
(imagem de arquivo) Direitos de autor Michael Dwyer/Copyright 2023 The AP. All rights reserved
Direitos de autor Michael Dwyer/Copyright 2023 The AP. All rights reserved
De  Aida Sanchez AlonsoIsabel Marques da Silva com AFP
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O Parlamento Europeu quer que as empresas que não cumpram os regulamentos paguem uma multa até 7% do seu volume de negócios anual global.

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O primeiro conjunto de regras a nível mundial para regular a Inteligência Artificial (AI) poderá ser criado pela União Europeia. As comissões do Mercado Interno e das Liberdades Cívicas do Parlamento Europeu deram "luz verde", quinta-feira, a uma proposta para mitigar os possíveis riscos, sem prejudicar os esforços de inovação.

Entre esses riscos estão distribuição de notícias falsas, a violação de direitos de autor, a utilização de dados biométricos e técnicas subliminares para alterar o comportamento de uma pessoa, sem que ela se aperceba.

"Essencialmente, o que este regulamento visa é criar salvaguardas mais rígidas de como os governos, em particular, usam esses sistemas, bem como as empresas privadas, que os usam de maneiras que nos afetam. Em primeiro lugar, saberemos mais sobre quando esses sistemas estão em uso, particularmente na aplicação da lei ou controle de migração, o qu emuitas vezes desconhecemis", explicou Sarah Chander, consultora política da EDRi, em entrevista à euronews.

Os riscos dos chatbots, entre outros riscos

O sistema de chatbots é um dos mais controversos, sobretudo deste que o ChatGPT ganhou grande popularidade na produção de conteúdos, desde académicos a artísticos.

As empresas devem divulgar se o conteúdo foi gerado por IA e não podem usar material sujeito a direitos de autor ou obtido de forma ilegal.

"A transparência é o primeiro passo, mas não é o único passo. Temos que pensar que, quando falamos sobre o desenvolvimento de sistemas de IA em larga escala, não estamos a falar apenas sobre possíveis falhas ou possíveis abusois no sistema. Também estamos a falar sobre níveis maciços de poder de computação que têm um impacto ambiental, da exploração do trabalho de pessoas, muitas vezes no Sul Global, e de diferentes níveis de domínio económico dessas grandes empresas", precisou a perita.

A lei também visa proibir sistemas de vigilância em massa em tempo real em espaços públicos, exceto para prevenir crimes e localizar possíveis vítimas.

O Parlamento Europeu quer que as empresas que não cumpram os regulamentos paguem uma multa até 7% do seu volume de negócios anual global.

O texto final será votado, em sessão plenária, em junho. De seguida, o Parlamento Europeu vai negociar eventuais alterações e contributos com representantes dos governos dos 27 países.

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