Um grupo de organizações não-governamentais (ONG) entregou à Comissão Europeia, quarta-feira, uma petição com mais de 260 mil assinaturas a pedir intervenção para a proteção do Parque Nacional de Doñana, em Espanha, face a uma nova lei para legalizar explorações agrícolas.
PUBLICIDADEAs organizações consideram que o parque está ameaçado por um projeto de lei apresentado pelo governo de direita na província da Andaluzia, que iria alargar significativamente as áreas de irrigação para os agricultores locais.
A proposta de lei desencadeou uma tempestade política, com críticas dos partidos progressistas espanhóis, que controlam o governo central e se opõem vigorosamente à medida andaluza, e os conservadores, que obtiveram recentemente vitórias nas eleições locais.
O diferendo chegou a Bruxelas depois de a Comissão Europeia ter manifestado, publicamente, a sua preocupação com os planos de legalização de estufas de frutos vermelhos, que têm operado ilegalmente há anos. O executivo comunitário instou as autoridades espanholas a respeitarem um acórdão, emitido em 2021, pelo Tribunal de Justiça Europeu.
O tribunal condenou o governo de Espanha por não proteger, adequadamente, o parque contra a "captação excessiva de água" e os consequentes danos aos seus habitats.
As ONG reuniram-se com o comissário europeu para o Ambiente, Virginijus Sinkevičius, e entregaram-lhe as assinaturas, num apelo direto à tomada de medidas para salvaguardar os aquíferos de Doñana.
"Queremos impedir esta lei. Viemos aqui porque queremos impedi-la. E vamos fazer tudo o que for possível", disse Nuria Blázquez, da Ecologistas en Acción, à Euronews.
"Se não o impedirmos antes de ser aprovado, será impedido pela Comissão Europeia ou pelo povo espanhol, porque não podemos permitir a destruição de Doñana", acrescentou.
Espera pela entrada em vigor ou pelo recuo
As ONG apelaram a Sinkevičius, que tem falado em defesa da reserva natural, para tomar medidas legais, mas o executivo não pode lançar um processo formal até que a lei passe pelo parlamento andaluz e entre em vigor.
O processo legislativo está atualmente suspenso, enquanto se aguarda a realização das eleições legislativas antecipadas, previstas para 23 de julho.
Juan Manuel Moreno, o chefe do governo autonómico andaluz, disse, na semana passada, estar aberto à "possibilidade de incluir modificações que possam melhorar o texto legal", apesar de o período para apresentação de alterações já ter terminado.
"Nenhuma posição deve ser inamovível", afirmou Moreno, que defendeu a essência da lei e argumentou que era necessário "dar uma resposta" a cerca de 1500 agricultores que trabalham num limbo jurídico e cujas colheitas sofrem com a seca persistente.
A produção agrícola em Doñana está fortemente centrada nos frutos vermelhos, como o morango, que requerem uma irrigação consistente e abundante.
Moreno disse anteriormente que a expansão das áreas de irrigação abrangeria entre 700 e 800 hectares. Mas, de acordo com uma estimativa divulgada pelo WWF, a lei, na sua forma proposta, legalizaria até 1900 hectares.
As ONG utilizaram o novo número para aumentar a campanha de oposição contra aquilo a que chamam um "ataque ecológico" a uma das zonas húmidas mais importantes da Europa.
"Os políticos têm uma visão de curto prazo, para ganhar eleições de quatro em quatro anos. É preciso ter uma visão a longo prazo. Hoje em dia é preciso ser coerente com o que os especialistas dizem e com o que está a acontecer: vamos ter menos água, vamos ter temperaturas mais elevadas", disse Felipe Fuentelsaz, do World Wildlife Fund Espanha.
"Por conseguinte, apostar em atividades económicas que requerem uma utilização intensiva de água significa dar um passo atrás", acrescentou.
Um exemplo para o resto da UE
PUBLICIDADEO Parque de Doñana, que tem a categoria legal de reserva natural, é conhecida pelos seus ecossistemas únicos e pela riqueza da sua vida selvagem, incluindo espécies ameaçadas de extinção como o lince ibérico. Representa, também, uma importante rota para milhões de aves que todos os anos migram do Norte da Europa para África.
Mas esta rica biodiversidade tem estado, há décadas, sob a pressão da agricultura intensiva, da sobre-exploração, da drenagem de pântanos, da prevalência de poços ilegais e do contínuo afluxo de turistas, a que se juntam os problemas causados pelas alterações climáticas.
O projeto de lei veio agravar ainda mais a ansiedade quanto ao futuro do parque, tal como se reflecte nas 262 728 assinaturas recolhidas pelas organizações Ecologistas en Acción, Salvemos Doñana, SEO/BirdLife, Wemove e World Wildlife Fund (WWF).