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Tribunal: Eleições na Bósnia-Herzegovina "antidemocráticas"

Um homem bósnio vota numa assembleia de voto em Sarajevo, na Bósnia, no domingo, 2 de outubro de 2022\.
Um homem bósnio vota numa assembleia de voto em Sarajevo, na Bósnia, no domingo, 2 de outubro de 2022\. Direitos de autor Armin Durgut/Copyright 2022 The AP. All rights reserved.
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De  Mared Gwyn Jones
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Artigo publicado originalmente em inglês

As eleições na Bósnia-Herzegovina - país candidato à adesão à União Europeia (UE) - são antidemocráticas e reforçam a posição privilegiada dos grupos étnicos dominantes, divulgou, terça-feira, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.

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O processo judicial foi levado ao tribunal de Estrasburgo por Slaven Kovačević, um cientista político e conselheiro de um membro da Presidência da Bósnia-Herzegovina, que argumentou não estar verdadeiramente representado.

O tribunal decidiu a seu favor, descrevendo o país de 3,2 milhões de habitantes como uma "etnocracia".

A representação étnica é "mais relevante do que as considerações políticas, económicas, sociais, filosóficas e outras" no sistema político do país, afirmou o tribunal.

A Bósnia e Herzegovina obteve o estatuto de candiato à UE em dezembro do ano passado.

Em resposta ao acórdão, um porta-voz da Comissão Europeia disse, na terça-feira, que o país precisa de implementar reformas para garantir a igualdade e a não discriminação dos seus cidadãos, "a fim de abrir as negociações de adesão à UE".

Direito de voto 'limitado'

A Constituição da Bósnia-Herzegovina confere privilégios políticos aos bósnios, croatas e sérvios - os chamados "povos constituintes" - que estão igualmente representados na Câmara dos Povos, com 15 lugares, e na Presidência tripartida. As pessoas sem filiação nos três grupos étnicos dominantes não podem ser eleitas para estas duas instituições.

A composição territorial do país também determina os direitos dos eleitores. Apenas os residentes na Federação da Bósnia-Herzegovina podem eleger os membros bósnios e croatas da Câmara dos Povos e da Presidência, enquanto os membros sérvios são eleitos pelos residentes na República Srpska, onde a etnia sérvia constitui a maioria.

Slaven Kovačević - que alegou não estar filiado em nenhum grupo étnico e que vive na capital do país, Sarajevo, parte da Federação da Bósnia e Herzegovina - alegou que não pôde votar no candidato que melhor representava as suas opiniões políticas nas eleições legislativas e presidenciais de 2022, uma vez que a sua escolha estava limitada aos candidatos bósnios e croatas.

O Tribunal considerou que estes requisitos territoriais e étnicos equivaliam a um tratamento discriminatório.

Reformas como "prioridade máxima"

Um porta-voz da Comissão Europeia apelou à Bósnia-Herzegovina para "cumprir as 14 prioridades-chave identificadas no parecer da Comissão de 2019 sobre o seu pedido de adesão à UE, a fim de iniciar as negociações de adesão à UE".

O porta-voz referiu-se especificamente à quarta prioridade, que apela à Bósnia-Herzegovina para melhorar fundamentalmente o seu quadro, incluindo a nível constitucional, a fim de "garantir a igualdade e a não discriminação dos cidadãos".

"O Conselho Europeu também apelou aos líderes para finalizarem urgentemente as reformas constitucionais e eleitorais pendentes e estas devem ser avançadas com a máxima prioridade", acrescentou o porta-voz.

Os pedidos de reformas eleitorais têm vindo a aumentar desde há uma década, na sequência do acórdão do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos sobre o caso Sejdić e Finci, em 2012, que lançou pela primeira vez luz sobre a natureza discriminatória do sistema eleitoral na Bósnia-Herzegovina.

Espera-se que a Comissão publique, em outubro, um relatório de avaliação dos progressos dos países candidatos no seu caminho para a adesão à UE .

No início desta semana, o presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, afirmou que a UE deve estar preparada para aceitar novos candidatos até 2030.

"Trata-se de um objetivo ambicioso, mas necessário. Mostra que estamos a falar a sério", afirmou Charles Michel.

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