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Nações ricas devem pagar "a sua quota-parte da ajuda humanitária", diz Lenarčič

Janez Lenarčič, Comissário Europeu responsável pela ajuda humanitária, visita o aeroporto de Ostende para o carregamento de uma carga humanitária para Gaza
Janez Lenarčič, Comissário Europeu responsável pela ajuda humanitária, visita o aeroporto de Ostende para o carregamento de uma carga humanitária para Gaza Direitos de autor Nicolas Landemard/EU/Nicolas Landemard
Direitos de autor Nicolas Landemard/EU/Nicolas Landemard
De  Mared Gwyn JonesIsabel Marques da Silva (Trad.)
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Artigo publicado originalmente em inglês

A responsabilidade pelo financiamento da ajuda humanitária "não está a ser partilhada equitativamente" entre as economias de todo o mundo, afirmou Janez Lenarčič, comissário europeu para a Gestão de Crises, que apelou às nações ricas para contribuirem mais.

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"A União Europeia (UE), como principal doador, tem tido dificuldades em responder a estas necessidades crescentes", afirmou o comissário europeu, terça-feira, em conferência de imprensa, em Bruxelas. 

"O facto é que a responsabilidade pelo financiamento humanitário não está a ser partilhada de forma equitativa", acrescentou, argumentando que as necessidades humanitárias aumentam devido a conflitos, alterações climáticas e outras crises, mas a ajuda global não está a acompanhar a procura.

"Os três principais doadores humanitários do mundo - que são os Estados Unidos, a Alemanha e a Comissão Europeia - são responsáveis por quase dois terços de todo o financiamento humanitário. Isto não é sustentável e não é justo", disse, ainda.

O Conselho da UE estabeleceu, em maio, como objetivo voluntário para todos os 27 Estados-membros do bloco que seja afetado 0,7% do seu rendimento nacional bruto (RNB) à ajuda pública ao desenvolvimento (APD) e pelo menos 10% dessa afetação - que corresponde a 0,07% do RNB - à ajuda humanitária.

"Se toda a gente na UE e no mundo desenvolvido atribuísse esse tipo de financiamento à ajuda humanitária, provavelmente não haveria qualquer lacuna de financiamento, o que significa que há alguns, dentro e fora da UE, que não estão a fazer a sua parte justa", disse Janez Lenarčič.

Estou a pensar, em particular, nos Estados-membros da OCDE, o chamado clube dos países ricos desenvolvidos. Este grupo contém países que têm capacidade e nem todos contribuem de acordo com essa capacidade para a ajuda humanitária.
Janez Lenarčič
Comissário europeu para Gestão de Crises

Mas os dados sugerem que muitos Estados-membros da UE e as principais economias mundiais estão a ficar aquém do objetivo de 0,7% para a ajuda pública ao desenvolvimento. Apenas quatro dos 32 membros do Comité de Ajuda ao Desenvolvimento da OCDE, que reúne os maiores doadores mundiais de ajuda, cumpriram o objetivo em 2022.

De acordo com Lenarčič, o bloco precisa de fazer o seu próprio trabalho de casa, pressionando os que estão atrasados nas despesas humanitárias a pagar, antes de "estender a mão" a outras economias mundiais que estão a fugir à sua responsabilidade.

"Estou a pensar, em particular, nos Estados-membros da OCDE, o chamado clube dos países ricos desenvolvidos. Este grupo contém países que têm capacidade e nem todos contribuem de acordo com essa capacidade para a ajuda humanitária", afirmou o comissário europeu.

"Alguns deles contribuem, devo dizer, por exemplo, a Arábia Saudita e os Emirados Árabes Unidos", acrescentou, "mas há muitos outros que poderiam fazer mais. E nós vamos trabalhar com os nossos Estados-membros para os contactar, dando também o nosso próprio exemplo. É importante que nós próprios façamos o nosso trabalho de casa antes de podermos motivar os outros".

Lenarčič mencionou, também, os países do G20, dizendo que se têm a ambição de influenciar decisões na comunidade internacional, também devem assumir responsabilidade por uma "parte equitativa e justa" da ajuda humanitária.

O Reino Unido, outrora visto como um pilar da ajuda global, reduziuas suas despesas de ajuda ao desenvolvimento de 0,7% para 0,5% do RNB em novembro de 2022, como uma "medida temporária" em resposta à pandemia de Covid-19.

Outros países que estão "agarrados ao estatuto de país em desenvolvimento", apesar do significativo crescimento económico recente, também precisam de assumir as suas responsabilidades, explicou.

Persistem os estrangulamentos em Gaza

A Comissão Europeia quadruplicou a sua ajuda humanitária aos territórios palestinianos para 100 milhões de euros este ano, desde o início da guerra entre Israel e o Hamas, a 7 de outubro, e enviou pelo menos 20 voos que transportaram quase 900 toneladas de mantimentos para a passagem de Rafah, entre o Egipto e Gaza.

Embora Israel tenha, recentemente, permitido a entrada de maiores quantidades de combustível no território, essas quantidades ainda não são suficientes para todas as necessidades.
Janez Lenarčič
Comissário europeu para Gestão de Crises

Mas o membro do executivo comunitário disse que permanecem estrangulamentos ao fluxo de ajuda para a Faixa de Gaza, porque a inspeção israelita dos camiões cria um grande revés.

Atualmente, o controlo é feito no posto fronteiriço de Nitzana, que liga o Egipto a Israel. Os camiões têm de fazer uma viagem de três horas de ida e volta para o posto de Rafah, um desvio que está a causar atrasos.

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"O estrangulamento está nos procedimentos de inspeção, nomeadamente no rastreio. Temos vindo a solicitar a criação de uma capacidade de controlo adicional", explicou.

As inspecções destinam-se a garantir que nenhuma carga humanitária que entre em Gaza possa ser utilizada pelo Hamas. Israel também limitou muito a quantidade de doações de combustível para evitar que este seja desviado para fins militares.

"Embora Israel tenha, recentemente, permitido a entrada de maiores quantidades de combustível no território, essas quantidades ainda não são suficientes para todas as necessidades", disse Lenarčič, acrescentando que ambulâncias, hospitais, estações de água, unidades de dessalinização, bombas de água e padarias dependem de doações de combustível.

O comissário também reconheceu que é "difícil" argumentar que o direito internacional humanitário esteja a ser respeitado no conflito, referindo-se ao massacre do Hamas em comunidades israelitas a 7 de outubro e à morte de mais de 15 mil civis palestinianos, em cerca de 50 dias.

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"Seria difícil argumentar que os critérios de proteção e proporcionalidade estão a ser respeitados", afirmou, acrescentando que o Tribunal Penal Internacional (TPI), com sede em Haia, é que deve decidir se o direito internacional foi violado.

Até à data, os EUA e o Reino Unido têm-se abstido de apoiar um potencial mandato do TPI para investigar crimes de guerra cometidos no conflito entre Israel e o Hamas, mas Lenarčič sugeriu que a UE adoptaria uma posição diferente.

"O que posso dizer é que a UE tem apoiado consistentemente o TPI e o trabalho do Ministério Público", disse.

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