A Comissão Europeia prepara-se para desbloquear até 137 mil milhões de euros de fundos de coesão e de recuperação para a Polónia, que estavam bloqueados devido a um procedimento por infração ligado a violações do Estado de direito.
"Estamos impressionados com os seus esforços e os do povo polaco para restaurar o Estado de direito como a espinha dorsal da sua sociedade. Uma sociedade em que todos cumprem as regras. Uma sociedade em que as pessoas e as empresas podem confiar nas instituições e responsabilizar as autoridades", declarou Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, após o encontro com o primeiro-ministro, Donald Tusk, sexta-feira, em Varsóvia (capital da Polónia).
O avanço surge dias depois de o governo polaco ter apresentado, em Bruxelas, um "plano de ação" com nove projetos de lei destinados a restaurar a independência judicial, desde o mais alto tribunal do país até aos tribunais inferiores.
"Com base nas reformas que lançou e no número de medidas imediatas que tomou em matéria de independência judicial, tenho boas notícias: na próxima semana, o Colégio (de Comissários) apresentará duas decisões sobre os fundos europeus que estão atualmente bloqueados para a Polónia. Estas decisões irão libertar até 137 mil milhões de euros para a Polónia", disse a presidente da Comissão Europeia.
Bruxelas bloquou as verbas na sequência de um processo, iniciado em 2017, quando estava no governo o partido nacionalista de direita, Lei e Justiça . O acesso a 76,5 mil milhões de euros em fundos de coesão, atribuídos para o período 2021-2027, ficou congelado devido a violações dos Tratados da UE ao nível do Estado de direito, principalmente centradas num declínio persistente da independência judicial e na crescente interferência política nos tribunais.
O bloqueio financeiro inclui, ainda, o acesso pleno ao Plano de Recuperação e Resiliência (apoio após a pandemia) que combina 34,5 mil milhões de euros em empréstimos a juros baixos e 25,3 mil milhões de euros em subvenções. Apenas 5,1 mil milhões de euros em "pré-financiamento" foram libertados até agora.
Verbas condicionadas a reformas
Quando tomou posse, em meados de dezembro pasado, Tusk prometeu restabelecer as relações entre Bruxelas e Varsóvia, restaurar a democracia e libertar os fundos congelados, de que o país precisa urgentemente para pagar projetos de desenvolvimento para acelerar as transições ecológica e digital.
A Polónia agiu rapidamente para solicitar um primeiro pagamento de 6,3 mil milhões de euros em subvenções e empréstimos do fundo de recuperação e apresentar uma autoavaliação para os fundos de coesão. Este facto desencadeou o processo interno da Comissão Europeia para verificar o cumprimento das condições judiciais.
"Conseguimos realmente o que queríamos. Este é um dia muito importante para nós, porque fizemos muito. Foi feito um enorme esforço. Os cidadãos polacos escolheram a democracia e o Estado de direito no dia 15 de outubro e são os verdadeiros heróis da história da Polónia", afirmou Tusk, referindo-se às últimas eleições.
"Trata-se de muito dinheiro. E vamos usá-lo para enfrentar os importantes desafios com que estamos a lidar agora", disse.
Mesmo que a Comissão Europeia adopte as decisões na próxima semana, os desembolsos não serão imediatos nem absolutos. Os fundos de coesão são pagos gradualmente, de acordo com a evolução dos projectos no terreno.
Por outro lado, os fundos de recuperação são divididos em fracções e estão estritamente ligados à conclusão das reformas e dos investimentos. Os Estados-membros têm até agosto de 2026 para cumprirem os seus compromissos.
Ambas as verbas estão ligadas ao restabelecimento da independência do sistema judicial e obrigam o Governo polaco a anular os efeitos das alterações controversas introduzidas pelo PiS, nomeadamente no que se refere à secção disciplinar do Supremo Tribunal, que tinha poderes para punir os magistrados de acordo com as suas decisões.
No ano passado, o Tribunal de Justiça Europeu (TJE) anulou a reforma judicial, argumentando que era "incompatível com as garantias de acesso a um tribunal independente e imparcial".