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Parlamento Europeu aprova regulamento para proteger liberdade de imprensa

Věra Jourová fala durante o debate no Parlamento Europeu sobre a Lei da Liberdade de Imprensa, 13 de março de 2024.
Věra Jourová fala durante o debate no Parlamento Europeu sobre a Lei da Liberdade de Imprensa, 13 de março de 2024. Direitos de autor Frederic MARVAUX/ European Union 2024 - Source : EP
Direitos de autor Frederic MARVAUX/ European Union 2024 - Source : EP
De  Mared Gwyn Jones
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Artigo publicado originalmente em inglês

O Parlamento Europeu aprovou, quarta-feira, um regulamento para proteger a liberdade de imprensa, face a crescentes ameaças tais como a manipulação de factos e a espionagem de jornalistas.

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O Regulamento para a Liberdade dos Meios de Comunicação Social - proposta pelo executivo da União Europeia (UE), em setembro de 2022 - foi adotado com 464 votos a favor, 92 contra e 65 abstenções, na sessão plenária, em Estrasburgo (França).

A lei obrigará os governos da UE a protegerem melhor os meios de comunicação social contra interferências manipuladoras e a limitar a utilização de software  deespionagem contra jornalistas. Os meios de comunicação social terão, também, de divulgar de forma transparente informações sobre a propriedade, o financiamento e a publicidade estatal.

Para supervisionar a aplicação da legislação, será criado um organismo europeu específico, denominado Conselho Europeu dos Serviços de Comunicação Social.

A desinformação generalizada, a falta de transparência sobre a propriedade dos meios de comunicação social e a crescente pressão sobre os jornalistas levaram o bloco a intervir com novas regras abrangentes. É o primeiro regulamento da UE para salvaguardar a liberdade de imprensa, considerada uma pedra angular da democracia europeia.

Věra Jourová, comissária europeia para os Valores e a Transparência, disse ao parlamento, na terça-feira, que a lei enviaria uma "mensagem clara àqueles que querem enfraquecer a democracia".

"É uma ameaça para aqueles que querem usar o poder do Estado, também o financeiro, para tornar os media dependentes deles", acrescentou Jourová.

A relatora Sabine Verheyen (eurodeputada alemã do centro-direita) considera que o regulamento vai permitir que os meios de comunicação social se tornem mais independentes da influência das autoridades estatais, num momento em que se teme um retrocesso na liberdade de imprensa em vários Estados-membros.

Vários países do norte da UE, incluindo a Irlanda, a Finlândia e a Suécia, estão entre os cinco do topo, a nível mundial, em matéria de independência dos meios de comunicação social, Mas outros Estados-membros, nomedamente a Grécia (107º lugar), está a cair nessa lista.

Verheyen afirmou que o novo Conselho Europeu poderá responsabilizar tanto os governos como os serviços de comunicação social, através da elaboração de pareceres independentes e da mediação de litígios. 

O Parlamento Europeu tinha solicitado que o secretariado do Conselho Europeu fosse nomeado de forma independente para garantir a independência em relação à Comissão, mas tal não foi possível devido às "estruturas jurídicas", afirmou.

Polémica com software de espionagem

O Parlamento Europeu esperava que a lei introduzisse uma proibição total da utilização de software de espionagem contra repórteres, em resposta aos relatos da utilização de programas tais como o Pegasus e o Predator, para aceder ilegalmente ao equipamento de repórteres na Grécia, Hungria, Polónia e Espanha.

"Teríamos gostado de uma redação mais forte no que diz respeito ao software de espionagem, mas não foi possível", reconheceu Verheyen.

Vamos estar atentos à forma como os Estados-membros lidam com a tarefa clara de criar organismos de execução verdadeiramente independentes.
Vera Jourová
Comissária europeia para os Valores e a Transparência

No entanto, alguns Estados-membros - incluindo França, Itália, Malta, Grécia, Chipre, Suécia e Finlândia - tinham insistido numa isenção que permitisse aos governos escutar as conversas entre os jornalistas e as suas fontes em caso de ameaça à segurança nacional.

Verheyen explicou que, ao abrigo da nova legislação, os governos da UE só poderão utilizar esses programas informáticos contra jornalistas como mecanismo de "último recurso" e quando houver um motivo judicialmente válido.

Os jornalistas cujo equipamento seja atacado por razões de segurança nacional também terão de ser informados das medidas tomadas contra eles, acrescentou, mas garantiu que "não haverá restrições ao trabalho de investigação efetuado pelos jornalistas".

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A eurodeputada neerandesa Sophie in 't Veld, do grupo liberal Renovar a Europa, congratulou-se com as novas restrições a estes programas, mas avisou a Comissão Europeia para não permitir que os governos da UE continuem a minar a liberdade dos media e os direitos dos jornalistas.

"Há muitos governos na União Europeia que não gostam de ser escrutinados", disse a comissária Jurová a ao Parlamento Europeu, pedindo à Comissão que aplique as novas regras e que impeça os Estados-membros de fugirem às suas responsabilidades.

"Vamos estar atentos à forma como os Estados-membros lidam com a tarefa clara de criar organismos de execução verdadeiramente independentes", afirmou, ainda.

A legislação vai agora voltar ao Conselho Europeu, antes de poder ser formalmente adotada como lei.

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