Em declarações à "Euronews", o antigo Presidente colombiano Andrés Pastrana afirma que na Venezuela não houve fraude eleitoral "mas sim um golpe de Estado" e insta o Tribunal Penal Internacional a proteger "a população civil" do país.
PUBLICIDADEO antigo Presidente colombiano Andrés Pastrana, em representação de 31 antigos chefes de Estado e de Governo ibero-americanos no Grupo IDEA, instou esta sexta-feira o Tribunal Penal Internacional (TPI) a emitir um"mandado de captura" contra Maduro e a sua cadeia de comando por "crimes contra a humanidade" e práticas de "terrorismo de Estado" na Venezuela.
Pastrana apresentou esta sexta-feira perante a Procuradoria do Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia, um relatório jurídico, que considerou de "valor histórico", no qual o grupo de 31 antigos presidentes denuncia o que se passou em torno do processo eleitoral de 28 de julho na Venezuela como práticas de "terrorismo de Estado".
"Na Venezuela não houve fraude eleitoral, mas sim um golpe de Estado", afirmou Pastrana em declarações à Euronews, esclarecendo ainda que, com a apresentação do documento assinado por cerca de trinta antigos líderes da América Latina e Espanha, estão a instar o TPI a cumprir a sua "função preventiva" e a "tomar as ações correspondentes para proteger a população civil na Venezuela".
Estas ações, segundo o grupo, incluem a emissão de um"mandado de captura internacional", disse Pastrana à Euronews.
Os signatários do documento sustentam, de acordo com um comunicado de imprensa do Grupo Idea, que os "crimes contra a humanidade" e a "repressão sistemática do povo venezuelano" e dos líderes da oposição são"obra de uma estrutura militar operacional cuja cadeia de comando é exercida diretamente por Nicolás Maduro Moros, na sua qualidade de militar no ativo e de comandante em chefe".
O Grupo IDEA chama a atenção para a responsabilidade direta de Maduro e dos seus dirigentes.
Em 2021, o Gabinete do Procurador do TPI abriu uma investigação contra a Venezuela na sequência de alegações de crimes contra a humanidade por parte de vários países latino-americanos e do Canadá. Até agora, no entanto, a investigação tem-se centrado na Venezuela sem visar diretamente quaisquer nomes no topo do Estado.
Mas Pastrana disse à Euronews que, com a queixa apresentada em Haia, querem chamar a atenção para a responsabilidade direta dos envolvidos no que ele denuncia como uma perseguição sistemática de, entre outros, jornalistas, testemunhas eleitorais e políticos.
"Os responsáveis diretos por crimes contra a humanidade são (o presidente venezuelano) Nicolás Maduro, (o seu número dois) Diosdado Cabello e a cadeia de comando venezuelana", disse Andrés Pastrana.
Preocupação com María Corina Machado e Edmundo González
Pastrana também expressou preocupação com a integridade da líder da oposição María Corina Machado e do candidato presidencial Edmundo González, que o Grupo IDEA e a oposição venezuelana consideram o presidente eleito com base nos resultados da contagem de votos que foram recolhidos.
Entretanto, o governo de Maduro recusa-se a apresentar oficialmente estas provas, apesar dos apelos à transparência da comunidade internacional. Para já, porém, a União Europeia não considera Maduro nem González como o vencedor das eleições presidenciais de 28 de julho e insiste em que a Venezuela deve publicar oficialmente todos os resultados.
O documento apresentado ao Gabinete do Procurador do TPI inclui as assinaturas de 31 antigos chefes de Estado e de Governo, incluindo antigos líderes latino-americanos como o próprio Pastrana, os colombianos Álvaro Uribe e Iván Duque, o argentino Mauricio Macri e os espanhóis José María Aznar, Mariano Rajoy e Felipe González.